Por EMANUEL SILVA
A Vice-presidência do Governo Regional, através da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, já abriu o concurso de ideias para Reabilitação e Requalificação da Fortaleza do Pico de São João.
Segundo o anúncio publicado a 5 de Novembro no JORAM, a data limite de entrega dos trabalhos de conceção é 5 de janeiro de 2015.
Mais se esclarece que "não serão atribuídos prémios aos concorrentes. Há intenção de celebrar com o concorrente cujo trabalho tenha sido selecionado um contrato de prestação de serviços, por ajuste directo ao abrigo do disposto no artigo 27.º,n.º 1, alínea g) do Código dos Contratos Públicos".
Recorde-se que a Fortaleza deixou de pertencer ao domínio público militar a 11 de Julho. O Governo da República cedeu, a partir dessa data, a Fortaleza do Pico à Região.
A cerimónia contou com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco.
A decisão tinha sido tomada no conselho de ministros, do passado dia 26 de Junho, que “desafectou do domínio público militar o imóvel designado por Fortaleza do Pico de São João, no Funchal, integrando-o no domínio privado do Estado, tendo em vista a sua cessão a título definitivo à Região Autónoma da Madeira”.
A 10 de Julho, o Governo Regional decidiu abrir um concurso público internacional. A consulta é para a concepção, para as obras e para exploração da Fortaleza durante o período mais alargado permitido por lei, para incentivar também a iniciativa privada.
O Governo pretende ideias para o melhor destino a dar ao edifício, garantindo a sua reabilitação e salvaguardando a acesso do público ao mesmo.
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