O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), em colaboração com o 'Ius Dicere', organizará, nos dias 7 e 8 de Novembro de 2014, no Auditório do Parque Biológico de Gaia, em Vila Nova de Gaia, o Colóquio "A Justiça Administrativa em Reforma (principais alterações do procedimento e do processo administrativos)".
No colóquio usará da palavra o juiz-desembargador madeirense, Paulo Pereira Gouveia.
O programa é o seguinte:
Dia 7 NOVEMBRO
MANHÃ
9h30 - Receção dos participantes e café da manhã
10h00 - Abertura: Palavras do Sr. Presidente do STA, Juiz Conselheiro ANTÓNIO CALHAU
I
PROCEDIMENTO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Moderação: JOSÉ VELOSO, Juiz Conselheiro
10h15 - O procedimento administrativo: CLÁUDIA VIANA, Escola de Direito da Universidade do Minho
11h00 - Ato administrativo: BERNARDO AZEVEDO, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h45 - O regulamento administrativo: RAQUEL MONIZ, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12h15 - Debate
13h00 - Almoço livre
TARDE
II
A TUTELA JUDICIAL SATISFATIVA e NÃO SATISFATIVA (1.ª parte)
Moderação: DULCE NETO, Juíza Conselheira do STA
14h30 - A tutela declarativa: WLADIMIR BRITO, Escola de Direito da Universidade do Minho
15h15 - A tutela executiva: DORA LUCAS NETO, Juíza Secretária do CSTAF
16h00 - Debate
16h30 - Coffee Break
A TUTELA JUDICIAL SATISFATIVA e NÃO SATISFATIVA (2.ª parte)
Moderação: PAULA COSTA E SILVA, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17h00 - Tipos de tutela e técnicas processuais: a propósito da dita antecipação da tutela, da tutela provisória e da tutela principal urgente no CPTA: ELIZABETH FERNANDEZ, Escola de Direito da Universidade do Minho
17h30 - A tutela cautelar e pré-cautelar: FERNANDA MAÇÃS, Juíza Conselheira do STA
18h00 - DEBATE
18h30 - Encerramento
Dia 8 NOVEMBRO
MANHÃ
III
PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Moderação: JORGE LOPES SOUSA, Juiz Conselheiro Jubilado e Árbitro
9h30 - A litigância de massa: PAULO PEREIRA GOUVEIA, Juiz Desembargador do TCA Sul
10h00 - A evolução dos processos e as convolações processuais: VERA EIRÓ, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
10h30 - Debate
10h45 - Coffee Break
11h00 - A arbitrabilidade de litígios administrativos: MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Advogado
11h30 - Os recursos judiciais: PAULA CADILHE, Juíza Desembargadora do TCA Norte
IV
DEBATE, SINTESE CONCLUSIVA E ENCERRAMENTO
12h00 - Reforma do CPA: PEDRO GONÇALVES, Faculdade de Direito de Coimbra
12h30 - Reforma do CPTA: JOSÉ MÁRIO FERREIRA ALMEIDA, Advogado
13h30 - Encerramento: Palavras da Diretora do CEJUR e do IUS DICERE, Professora Doutora ELIZABETH FERNANDEZ
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