segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Advogados discutem Domínio Público Marítimo a 16 de Outubro

O Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) promove, na próxima quinta-feira, 16 de Outubro, pelas 17:00 horas, no Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Edifício Golden Gate) uma Conferência sobre O Regime do Domínio Público Marítimo e o Reconhecimento da Propriedade Privada".
Serão oradores o advogado, Gonçalo Maia Camelo e o Eng. Manuel Ara de Oliveira, da Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.
A questão está na ordem do dia por causa da legalização de propriedades privadas junto à orla costeira. E.S.


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