sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Jovens advogados debatem Centro Internacional de Negócios a 11 de Novembro

A Associação dos Jovens Advogados da Madeira (AJAM) realiza no próximo dia 11 de Novembro, às 17:00, no auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Humanos, um conferência subordinada ao tema de “Centro Internacional de Negócios – Oportunidades de Investimento”.
A conferência terá a participação e intervenção do Presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Francisco Costa e da advogada e jurista, Marina Pimenta.
Segundo a AJAM, "numa altura em que urge reinventar a profissão, é cada vez mais necessário explorar novos campos e áreas de actuação, mas sempre com respeito pelas atribuições próprias da classe. O futuro da Advocacia depende da sua capacidade de adaptação".
A Conferência é de entrada livre. E.S.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Tribunal de Contas detecta 'jeitinho' do Governo que perdoou 2,7 milhões ao Campo de Golfe do Porto Santo

Por EMANUEL SILVA

TdC também detectou que a IGA utilizou 5,6 milhões de euros de adiantamentos comunitários para distribuir pelos sócios IGSERV e RAM ao arrepio do Regulamento Comunitário (FEADER).

O Tribunal de Contas (TdC) detectou um 'jeitinho' dado pelo Governo Regional que se traduziu numa redução de dívida do Campo de Golfe do Porto Santo à IGA no valor de 2,7 milhões de euros.
Segundo uma “Auditoria à IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. no âmbito da gestão de créditos sobre terceiros”, hoje divulgada, em 28 de dezembro de 2012, o Conselho do Governo aprovou uma alteração, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2004, ao tarifário de fornecimento de água de regadio ao Campo de Golfe do Porto Santo, e, cumulativamente, um desconto comercial de 20%, sobre a faturação referente ao período compreendido entre 2004 e 2011 que se traduziu numa diminuição das dívidas a receber de cerca de 2,7 milhões de euros.
O TdC também detectou que, em Assembleia-Geral da IGA, S.A. de 23-12-2010, foi aprovada uma proposta de distribuição, pelos sócios, de reservas livres no montante de 5 milhões e 600 mil euros, na proporção das suas participações, ou seja, 5,040 milhões de euros para a IGSERV, S.A. e 560 mil euros para a Região Autónoma da Madeira. E que, para a concretização dessa decisão, foram utilizadas as verbas comunitárias transferidas para a IGA, S.A., a título de adiantamento no âmbito de projetos de investimento, o que contraria o disposto nos Regulamentos Comunitários em causa, nomeadamente o art.º 55.º do FEADER.
Segundo o TdC, apesar de, no final de 2012, a IGA, S.A. ter apresentado um resultado líquido positivo de 1,5 milhões de euros, houve significativas dificuldades de tesouraria devido, em grande parte, às dificuldades de cobrança junto dos principais clientes institucionais.
Em outubro de 2013, a dívida dos Municípios e da ARM, S.A. à IGA, S.A. atingiu o montante aproximado de 26,8 milhões de euros, tendo sofrido uma redução de cerca de 4,3 milhões de euros em relação a 31 de dezembro de 2012.
Em particular, as dívidas dos Municípios de Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana sofreram uma redução significativa, na sequência da cedência à IGA, S.A. dos créditos que detinham sobre a ARM, S.A., no montante de 9,3 milhões de euros.
Mais revela o TdC que a IGA, S.A. não acolheu a recomendação formulada no Relatório n.º 2/2008, visto que a diminuição das dívidas dos Municípios e da SDPS, S.A. resultou mais de operações contabilísticas (cessão de créditos e concessão de descontos comerciais) do que da cobrança das dívidas àquelas entidades.
Assim, o TdC recomenda aos membros do Conselho de Administração da IGA, S.A a intensificação dos esforços de cobrança das dívidas dos municípios e Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., reiterando a recomendação formulada em 2008 e a utilização, em regra, dos adiantamentos comunitários apenas nos fins prosseguidos pelos respetivos projetos.

União faz história na Taça da Liga


Por RGIO FREITAS TEIXEIRA

O União apurou-se pela primeira vez na história do clube para a fase de grupos da Taça da Liga.

Com o empate a duas bolas na Mata Real, frente ao Paços de Ferreira, o União - que na primeira mão já tinha vencido a equipa de Paulo Fonseca por 4-2 - chega pela primeira vez à fase de grupos da Taça da Liga. Um feito inédito, já que nas ultimas três épocas, o União nunca tinha chegado à segunda fase da competição.

Em 2011/2012, os azuis e amarelos foram eliminados pelo Maritimo por 5-2, na primeira eliminatória. Na temporada seguinte, o União também ficou de fora de segunda fase da prova após ter sido eliminado pelo Estoril por 2-1, e, por fim, em 2013/2014, a equipa, agora treinada por Vítor Oliveira, nem conseguiu passar da primeira fase de grupos, tendo terminado em último lugar do Grupo A, com apenas dois pontos somados.

Recorde-se que a Taça da Liga existe desde 2007/2008, sendo que até 2011 o União não participou tendo em conta que estava a competir na II Divisão Nacional e não na Segunda Liga.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Começa o Madeira Rachmaninov Festival



Por LUÍS ROCHA

Principia hoje um importante evento musical, o Madeira Rachmaninov Festival, mais uma iniciativa da Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira. A partir das 21h30, no Teatro Municipal, Robert Andres e sua esposa, a também pianista Honor O'Hea, tocarão peças do compositor russo para piano a quatro mãos. Norberto Gomes, Marina Gyumishyan e Irina Kózina tocarão obras para violino, violoncelo e piano. O evento, segundo avança o DN-Madeira, integrar-se-á também nos Daniel Pearl World Music Days, uma iniciativa da fundação criada em nome do jornalista (que também tocava violino) assassinado no Paquistão em 2002, e que pretende criar consciencialização para a necessidade de tolerância no mundo de hoje,
O ciclo Madeira Rachmaninov Festival, que se dividirá em quatro concertos (os outros são a 1 e 2 de Novembro pelas 18 horas, e a 5 de Novembro pelas 21h30, conta com Artur Pizarro como cabeça de cartaz, além de outros músicos seus amigos. Nunca é demais dizê-lo: o português Pizarro, residente na Inglaterra, é um dos mais geniais pianistas da actualidade. As suas actuações na Madeira têm sido memoráveis, na interpretação de ciclos inesquecíveis como por exemplo as sonatas de Beethoven.
Robert Andres e Honor O'Hea, por outro lado, têm obtido um sucesso respeitável ao nível internacional, com os seus concertos de piano a 4 mãos ou a 2 pianos.

Orfeão hoje com Concerto de Outono na Casa Museu Frederico de Freitas



Por LUÍS ROCHA

O Orfeão Madeirense, um dos mais antigos agrupamentos corais do país e o mais antigo da Madeira, apresenta hoje, na Casa Museu Frederico de Freitas (à Calçada de Santa Clara, nº 7, no Funchal) pelas 21 horas, o seu Concerto de Outono. As entradas custam apenas 5 euros e podem ser adquiridas no local.
No evento participarão o Coro Misto do Orfeão e o agrupamento 'Stimme', estando previsto ainda um momento de fado.
Este concerto vem na sequência de outro recente, de entrada livre, realizado no passado dia 8 de Outubro na Casa da Cultura de Santa Cruz, e que serviu o propósito de promover uma maior diversificação dos espectáculos de música coral fora da cidade do Funchal, segundo fonte do próprio Orfeão,
Dono de uma prestigiada história de muitos anos, o Orfeão Madeirense comemorou recentemente 95 anos, com o lançamento de um livro sobre o seu extenso percurso e influência na sociedade madeirense, um trabalho académico da autoria da professora Maria Amélia Machado Rua (o qual pode ser adquirido na Livraria Esperança ou na própria sede do Orfeão, à Rua dos Ferreiros, 175, 1º andar.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Madeira promovida em concurso europeu de vídeos


Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Vídeo da autoria de João Neiva concorre ao Euroshorts, concurso europeu de vídeos. O trabalho já está entre os 10 melhores da Europa e faz uma grande promoção do destino Madeira.

João Neiva aceitou o repto da namorada para se candidatar ao "Euroshorts" com o vídeo "Madeira, Amsterdam, Spain" que, entre muitas outras "curtas", conseguiu ser selecionado para os 10 melhores vídeos europeus.

A votação final é feita através do Facebook. Os três melhores vídeos votados submetem-se depois à decisão de um júri que escolhe então o vencedor. João Neiva filmou e editou o vídeo.

«Eu e a minha namorada vimos este concurso no Fugas do jornal Público e como tinha várias imagens feitas na Madeira, (andamos sempre com a go pro e a maquina fotografica atrás...) em Amesterdão e algumas em Espanha, decidimos concorrer», explicou João Neiva ao Domínio Público, adiantando que o requisito do concurso é a realização de um vídeo com a duração de cinco minutos e que envolva viagens, no mínimo, em três países europeus.

Nota para o facto de «90% das imagens do filme serem da Madeira». Já o som do vídeo também não foi esquecido. Neiva escolheu uma música e contactou a banda que gentilmente cedeu os direitos para o concurso.

A votação começou  no último dia 20 e termina no próximo dia 1 de Novembro. O prémio é 4000 dólares para duas pessoas viajarem pela Europa durante 15 dias, com a obrigação de realização de uma reportagem sobre a viagem.
Para votar em João Neiva, o único dos 10 concorrentes com imagens (e muitas) da Madeira, clique neste link.


 
 

Biblioteca Pública Regional faz 35 anos

A Biblioteca Pública Regional assinala amanhã, dia 29 de outubro, o seu 35º Aniversário. Para celebrar a data, a instituição dará destaque ao poeta madeirense Octávio de Marialva, divulgando a sua obra através de uma exposição intitulada “Poesia e Esoterismo em Octávio de Marialva”, mostra que ficará patente ao público até ao dia 17 de Novembro, no hall do edifício.
A sessão comemorativa terá inicio pelas 15.00 horas. Para além da abertura oficial, destaque-se a conferência que será proferida pela Dra. Mónica Teixeira, precisamente sobre este poeta madeirense, assim como a intervenção do violoncelista Lázlo Szepesi, com peças de Bach. A Associação Contigo Teatro será, mais uma vez, parceira da BPR, contribuindo, nestas celebrações, com uma tertúlia sobre o poeta a encerrar o evento.

PROGRAMA

14h30 -          Recepção aos convidados
15h00-           Abertura e visita à exposição Poesia e esoterismo em Octávio de Marialva, com a presença de Sua Excelência a Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes
Sessão oficial no Auditório
15h 30 -          Conferência sobre Octávio de Marialva, proferida pela  investigadora e professora, Mónica Teixeira.
                       Condução do evento pelo Professor Sandro Nóbrega da Associação Contigo Teatro.
16.h00 -          Primeiro momento Musical com o violoncelista Lászlo Szepesi
Leitura de textos/poemas do autor e poeta Octávio Marialva.
                       2.º Momento Musical – Violoncelista Lászlo Szepesi.
16h 15 -          Intervalo.
16h 45 -          Poema - Associação Contigo Teatro.
Visionamento da entrevista da RTP Madeira, feita pela Maria Aurora ao Octávio de Marialva.
Tertúlia-Debate
17h 25 -          Poema - Associação Contigo Teatro
17h 30 -          Encerramento

Tribunal de Contas recomenda regularização do prédio do Centro de Abate

Por EMANUEL SILVA
O Tribunal de Contas (TdC) recomenda à Secretaria Regional do Plano e Finanças, que tem a seu cargo a área do Património, que proceda à regularização da titularidade, a favor da RAM, do prédio onde se encontra instalado o CARAM -Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
A recomendação surge no relatório de auditoria divulgado ontem.
Segundo o relatório, o prédio onde se encontra instalado o CARAM, no Santo da Serra, está titulado por um contrato promessa de compra e venda entre o BANIF e a RAM, cuja escritura pública de compra e venda ainda não se encontra realizada, situação que carece de regularização por parte do Governo Regional, em particular, pela Secretaria Regional do Plano e Finanças.
Também se pode ler que "estando prevista, para o ano de 2014, a eventual alienação da participação social do CARAM detida pela Região ou a concessão da sua atividade a privados, no “Programa de Privatizações e Reestruturações do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira”, a SRARN informou que não foram ainda fixados quaisquer prazos para esse efeito".
Para além da prestação de serviços de matadouro (que é a sua finalidade primordial), o CARAM tem vindo a dedicar-se ao tratamento e comercialização de peles, de modo a minimizar os défices de tesouraria e inverter a situação financeira fragilizada em que se encontra, demonstrada pelos rácios financeiros.
Sobre as contas do CARAM, o TdC informa que desde 2010, foram instauradas 22 execuções fiscais, no valor de 240 745,60 €, cujo grau de execução atingiu, à data dos trabalhos de campo, cerca de 92%.
Além disso, a empresa desenvolveu uma política ativa de recuperação de créditos sobre clientes no montante de 1 000 352,00 €, tendo recuperado um total de 668 942,25 €, dos quais, 134.050,82 € ao abrigo dos acordos de pagamento e 534 891,43 €, através da entrega de um prédio rústico pertencente a uma empresa do grupo Santagro.
Entre 2010 e 2012, o GR transferiu para o CARAM, a título de indemnizações compensatórias  1.717.795,74 €, destinados a compensar a empresa pelo diferencial entre os preçosde mercado e os preços aprovados pela SRARN, que não sofrem alteração desde outubro de 2007.
Em 2009, foi celebrado um contrato de mútuo, no valor de 6 500 000,00 €, entre o CARAM e o Banco Dexia Sabadell, sendo a maior parte desse montante (4.715.172,78 €) aplicado na liquidação de um passivo transferido da SRARN. O pagamento do serviço da dívida, entre 2010 e 2012, de 1 352 006,45 € foi financiado pelo GR através de Contratos Programa.
O CARAM foi criado em Março de 2006 tendo por finalidade explorar e administrar os Centros de Abate de natureza pública da RAM.

Maazou melhor que Derley


Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Ponta de lança do Níger já leva sete golos no campeonato em oito jogos. Na época passada, Derley tinha marcado seis na Liga até esta jornada.

O segundo melhor marcador do campeonato da época passada, o ponta de lança Derley, agora no Benfica, fez um grande arranque de temporada em 2013/2014, marcando seis golos na Liga nos primeiros oito jogos, mas a marca foi agora batida por Maazou.

O impressionante avançado do Níger tem já mais um golo do que Derley por esta altura e com uma diferença ainda maior: destes 8 jogos só nos últimos três é que foi titular, estando por isso muito menos tempo em campo do que Derley tinha estado na época passada até agora.

Nota curiosa para o facto de Derley ter bisado nas oito primeiras jornadas, curiosamente, e tal como Maazou, em dois jogos: com o Vitória de Setúbal e com o Paços de Ferreira. Já o ponta de lança do Níger bisou, também contra a equipa da Mata Real e agora, na última jornada, diante do Sporting.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Carvalheiro organiza estafeta solidária



Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

O Carvalheiro organiza até ao próximo dia 20 de Dezembro uma "estafeta" solidária. A ideia passa por angariar géneros alimentares para entregar a instituições de solidariedade social.

Pequeno no tamanho mas grande nas ações. O Carvalheiro está a reforçar cada vez mais o papel social e por isso faz questão de organizar uma original recolha de bens alimentares para ajudar o maior número possível de famílias no próximo Natal. A iniciativa começou no último 17 e termina a 20 de Dezembro.

«A Estafeta Solidária, apesar do nome, não é para correr... É uma passagem de testemunhos idênticos àqueles usados no atletismo mas que neste caso vão circular entre todos aqueles que se associem a esta campanha, criando, assim, uma rede de ajuda alimentar», explicou Pedro Araújo, presidente do clube do Livramento.

Desta forma, quem aceitar o testemunho deve entregar os géneros alimentares e de seguida passar o testemunho a quem queira colaborar, repetindo-se o ciclo até onde for possível. A iniciativa surgiu no âmbito das celebrações do Dia de Erradicação da Pobreza e termina no Dia Mundial da Solidariedade Humana.

A entrega de bens alimentares pode ser feita na sede do Carvalheiro (Rua da Torrinha, 146) de segunda a sábado entre as 18 horas e as 22 horas e no domingo das 10 horas às 14 horas. O núcleo do clube, no Monte, situado no restaurante Alto Monte, é outro ponto de recolha.

Jardim 'desanca' nos 5 partidos que inviabilizaram revisão constitucional

Por EMANUEL SILVA
Conferência de imprensa desta manhã.
O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim 'desancou' hoje no "conchavo de hipocrisia" que rejeitou liminarmente a discussão do projecto de revisão constitucional apresentado pela Madeira em São Bento.
Em conferência de imprensa, Jardim qualificou de "arrogante e colonialista" a forma como, na comissão especializada da Assembleia da República, os deputados abordaram a proposta que emanou da Assembleia Regional.
Para Jardim é preciso "romper a teia conservadora que os cinco partidos montaram" no sentido de nem sequer levar a proposta ao conhecimentos dos "10 milhões de portugueses".
O líder regional prometeu que o assunto não fica por aqui podendo chegar ao conhecimento da "comunidade internacional". Como? É o que se verá depois.

Um 'cheirinho' do que será a iluminação de Natal deste ano

Foi apresentada, esta manhã, na Secretaria do Turismo e o conceito é do arquitecto Paulo David.





Roberto Rodrigues lança amanhã romance situado no Porto Santo



Por LUÍS ROCHA

Roberto Rodrigues, um filho do Porto Santo, nascido em 1979 e actualmente a residir em Atenas (Grécia), estreia-se na ficção como autor de um novo romance intitulado 'O Mar Aprisionado nos Teus Olhos', que tem a 'Ilha Dourada' como pano de fundo. O livro será lançado amanhã no Porto Santo Golfe, pelas 16 horas, com apresentação de Lucília Gomes de Sousa, e é a consubstanciação de uma paixão pela escrita que começou por ser, sobretudo, o gosto pela literatura por parte de um leitor dedicado, que aponta influências tão variadas como as irmãs Brönte, Charles Dickens, Thomas Hardy, Vítor Hugo, José Saramago ou Gabriel García Márquez, de acordo com declarações prestadas recentemente por Roberto Rodrigues à publicação online 'Voz da Madeira'.
O sonho de publicar um livro acabou por tornar-se realidade através de uma proposta à Chiado Editora, e, conforme apurámos, a inspiração para o tema foi a realização do filme 'A Canção da Terra', de Jorge Brum do Canto, no Porto Santo dos anos 30, assunto que é abordado nesta obra de ficção.
Excertos do livro têm sido apresentados ao público através das redes sociais, antecipando o lançamento, o que tem colhido interesse dos potenciais leitores, e inclusive da parte de autores como Pedro Chagas Freitas, ao qual foi submetido o romance e que confessou tê-lo "adorado", considerando-o "excelente no equilíbrio entre história e contexto", frase que aliás figura no frontispício da obra.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

AFAvias reforça posição e passa a mandar na 'Viaexpresso'

Por EMANUEL SILVA

A empresa do grupo AFA, a 'AFAvias -Engenharia e Construções, S.A.' ficou com as 15.600 acções que a empresa 'Construtora do Tâmega' detinha na concessionária de estradas 'VIA EXPRESSO DA MADEIRA, S.A.'.
Tais acções representam 15,6% do capital social da 'Via Expresso'.
A Região Autónoma da Madeira (RAM), enquanto accionista maioritário (tem 20% do capital social), ainda foi notificada para exercer o direito de preferência sobre estas acções mas, a 16 de Outubro último, o Conselho do Governo resolveu não exercer o direito de preferência "essencialmente por limitações financeiras no âmbito do PAEF-RAM".
Na prática, agora com 29,6%, o grupo AFA passa a controlar os destinos da 'Viaexpresso' uma vez que junta os 15,6% agora adquiridos aos 14% que a 'AFA S.A.' já detinha na empresa.
Os outros accionistas minoritários são a 'Construtora do Tâmega Madeira' (14%); a Zagope (14%); a 'Somague' (11,2%); e a 'Tecnovia Madeira' (11,2%).
Criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de Janeiro, a VIAEXPRESSO é uma concessionária de serviço público responsável, desde Dezembro de 2004, pela gestão, exploração e conservação das vias expresso regionais, em regime SCUT, por um período de 25 anos.

O 'Domínio Público' fez um ano de vida

Foi a 22 de Outubro de 2013 que esta equipa iniciou este projecto com o primeiro 'post'. Um ano depois, a nossa página já foi acedida mais de 104 mil vezes.
Obrigado a todos os leitores que nos visitam regularmente!

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Câmara da Calheta atropelou Código dos Contratos Públicos para obra de 388 mil euros

Por EMANUEL SILVA
A inauguração da obra foi a 21 de Setembro de 2013. Foto JM
O Tribunal de Contas (TC) concluiu que a empreitada de construção do caminho agrícola do Impasse da Calçada, ao sítio do Lombo do Doutor, na freguesia e concelho da Calheta enfermou de vários vícios na adjudicação da obra à empresa 'Farrobo', a 4 de Janeiro de 2012.
A obra foi inaugurada pelo Presidente do Governo regional a 21 de setembro de 2013 mas os vícios legais são anteriores. Foi a última inauguração de Manuel Baeta enquanto presidente da edilidade calhetense.
É certo que a obra criou uma nova acessibilidade rodoviária, facilitando a mobilidade, tratamento e manuseamento de produtos agrícolas ali produzidos, com claros benefícios para quem exerce a actividade agrícola naquela zona, nomeadamente, com a redução dos custos de produção de 31 explorações agrícolas que perfazem uma área agrícola de 4,65 hectares.

O novo arruamento, com uma extensão total de 310 metros de comprimento e cerca de quatro metros de largura, veio agilizar e potencializar a actividade agrícola. Para esse efeito, além das infraestruturas viárias, foi também lançada a rede de água de rega.

Tratou-se de um investimento da Câmara Municipal da Calheta que ascendeu a 388 mil euros, o qual foi financiado por verbas do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, e da União Europeia, com o recurso ao programa PRODERAM.
Acontece que, já desde a concessão de visto, o TC apontou vários vícios à forma como a obra foi lançada e adjudicada.
Na 'Auditoria de fiscalização prévia ao contrato da empreitada' e posterior 'Auditoria para apuramento de responsabilidades indiciadas no exercício da fiscalização prévia, o TC revela que a Câmara Municipal da Calheta atropelou algumas regras estabelecidas no Código dos Contratos Públicos (CCP).
Segundo o relatório de auditoria divulgado ontem, a legalidade da decisão de adjudicação da empreitada e, bem assim, a conformidade legal do correlativo título contratual, foi colocada em causa pelo modelo de avaliação das propostas, consignado no artigo 11.º do programa do procedimento.

Ou seja, o modelo seguido pela autarquia não observa a disciplina normativa plasmada no CCP, porquanto as escalas de pontuação definidas comportam intervalos classificativos que não foram devidamente concretizados, e utilizam expressões pouco claras e precisas, fazendo uso de paradigmas de referência demasiado vagos e genéricos, pondo em questão a objetividade e a transparência que deveria ter norteado o critério de adjudicação selecionado, de tal modo que eram passíveis de fundamentar uma escolha da entidade adjudicatária segundo critérios discricionários.
Dito de outra forma, o modelo de avaliação de propostas concretiza uma potencial ofensa ao princípio da concorrência por ser suscetível de ter afastado do procedimento outros  eventuais interessados em contratar, e impossibilitado a edilidade da Calheta de receber outras propostas porventura mais vantajosas do que as selecionadas, para além de não ter dado plena concretização a outros princípios aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais, caso dos da igualdade, da imparcialidade, da transparência, da publicidade e da boa-fé, que emanam da Constituição.
Do ponto de vista da fiscalização prévia, as ilegalidades identificadas eram passíveis de originar a recusa do visto, na medida em que poderiam ter conduzido à alteração do resultado financeiro do contrato.
Não obstante, porquanto não se deu por adquirida a alteração do resultado financeiro do contrato, o TC 'visou' o processo, recomendando à Câmara Municipal da Calheta que suprisse ou evitasse, no futuro, as ilegalidades apuradas.
Embora os factos apontassem para a aplicação de uma eventual multa, o TC relevou a hipotética sanção mas recomendou ao Município da Calheta que, em futuros procedimentos de formação de contratos 
públicos dê pleno acatamento ao disposto no CCP, explicitando, em concreto, no modelo de avaliação das propostas quando opte pelo critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, as exactas condições de atribuição das pontuações da escala gradativa, e delas dê conhecimento aos demais concorrentes.
No caso da empreitada de construção do caminho agrícola do Impasse da Calçada, haviam concorrido cinco empresas de construção civil (Farrobo, Edimade, AFAVIAS, Nascimento & Nascimento, e Construções do Campanário). 

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

«Estou a 70% da minha forma; vou fazer uma grande época!»

Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

É um dos investimentos mais caros de sempre da história do Marítimo mas até agora ainda não deslumbrou. Mohamed Ibrahim já fez cinco jogos, os últimos três como titular, e este domingo deu uma entrevista exclusiva ao canal televisivo árabe Al Nahar TV. O Domínio Público diz-lhe o que foi dito pelo jogador.

«Até agora estou a 70 % da minha forma física. Tenho vindo a melhorar, mas só preciso de um pouco mais de tempo para estar como pretendo. Acredito que vou fazer uma grande época!» A garantia é de Mohamed Ibrahim, jogador do Marítimo que tarda em mostrar todas as credenciais com que veio rotulado do Egito.
Ibrahim fez o primeiro oficial pelo Marítimo contra o Penafiel, a 14 de Setembro, e até agora já participou em cinco jogos, os últimos três como titular: Guimarães, Paços de Ferreira e Gondomar para a Taça de Portugal.

A extremo, a oito, ou a 10, Ibrahim quer é jogar e ajudar a equipa a alcançar os objetivos, o que não invalida que não seja ambicioso em termos pessoais.
«No próximo jogo com o Sporting espero estar melhor, acredito que vou estar e vou poder marcar o meu primeiro golo», desejou o criativo que em Portugal está também a reforçar a cultura táctica.

«A adaptação a um país diferente, com uma diferente cultura, e acima de tudo, as grandes diferenças entre o futebol egípcio e o português, são aspectos que pesam no rendimento», reconheceu Mohamed Ibrahim, elogiando o treinador do Marítimo - «o Leonel Pontes tem me ajudado muito!» -, e deixando um último desejo: «Espero regressar à seleção do Egito!»


Luxair na rota da Madeira todas as segundas-feiras

Por EMANUEL SILVA
A companhia aérea Luxair vai lançar uma nova rota para a Região, que será desenvolvida em duas fases, contemplando as temporadas de inverno e verão. 
No total, o operador turístico tenciona disponibilizar 8.556 lugares para a Madeira.
Os voos serão realizados todas as segundas-feiras, com um 737-800, com capacidade de 186 lugares.
A operação de inverno 2014/2015 desenvolver-se-á de 22 de dezembro a 30 de março, ao longo de 15 semanas, com um total de 2.790 lugares disponíveis.
Já a operação de verão decorrerá de 6 de Abril a 2 de Novembro, durante 31 semanas, o que equivale a um total de 5.766 lugares.
Na semana passada, um grupo de jornalistas – proveniente do Luxemburgo, França e Alemanha – visitou a Região, no âmbito da nova operação lançada pela LuxairTours. A deslocação foi promovida pela Associação de Promoção da Madeira, em conjunto com o operador turístico luxemburguês e com a companhia aérea Luxair, tendo por parceiros locais o Reid’s Palace e a Full Services, representante regional da LuxairTours. 
A organização desta press trip foi proposta pela Associação de Promoção da Madeira, durante um workshop organizado pela Luxair em Agosto, e prontamente aceite pelo vice-presidente de Marketing da Luxair e pelo vice-presidente de Marketing e Vendas da LuxairTours, que acompanharam o grupo de jornalistas na visita à Madeira. 
Esse workshop, dirigido a agentes de viagens belgas e luxemburgueses, contou a participação da AP-Madeira, de oito hotéis/grupos hoteleiros da Madeira e do agente local da Luxair.
Importa referir que, paralelamente a esta viagem e no sentido de promover o destino Madeira nos mercados-alvo desta operação, a LuxairTours dedica à Região 16 páginas da sua brochura de inverno, dando a conhecer os diversos pacotes disponíveis para a Madeira e Porto Santo. 
No material promocional deste operador turístico, a Madeira é descrita como a “Ilha da eterna Primavera” e como um “destino popular mesmo no Inverno”. 
A beleza da paisagem e as inúmeras atividades ligadas à natureza também merecem destaque.
A promoção da Região no Luxemburgo tem também o apoio da AP-Madeira, que apostou, em conjunto com a Luxair, numa campanha publicitária, tendo em vista a promoção do novo voo.

Associação dos Jovens advogados promove conferência sobre fiscalidade

A Associação dos Jovens Advogados da Madeira (AJAM) promove, a 30 de Outubro, pelas 17 horas, no Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Edifício Golden Gate) uma conferência subordinada ao tema: "Advocacia em prática individual -Questões práticas sobre Fiscalidade".
Os oradores serão o advogado, vogal do Conselho Distital da Madeira da Ordem dos Advogados (CDMOA), pós-graduado e especializado em Fiscalidade pelo ISG e pelo ISCTE, Cristovão Turck Nunes; e Técnico Oficial de Contas (TOC), formador e gerente da 'Dupliconta - Sociedade de Contabilidade, Consultadoria e Gestão Lda.', Luís Freitas. E.S.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Banif tenta regularizar 'Pé na Água' que se encontra em Domínio Público Marítimo

Deu entrada na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais um requerimento apresentado pelo BANIF para a regularização da utilização não titulada dos recursos hídricos, referente à parcela de terreno afeta ao Domínio Público Marítimo, com área de 592 m2, localizada no Sítio das Pedras Pretas, freguesia e concelho de Porto Santo, onde se encontra parcialmente implantado o restaurante/bar denominado “Pé na Água”.
Segundo o edital, ao abrigo do Decreto-Lei que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, está aberto o prazo de 30 dias, para "outros interessados poderem requerer para si a emissão do título com o objecto e finalidade para a utilização publicitada ou apresentar objecções à atribuição do mesmo".
Os interessados poderão dirigir-se, mediante requerimento, à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, sita na Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 9064 - 506 Funchal, ou através de fax ou via e-mail, podendo ser utilizados o número 291 229 438 ou o endereço eletrónico drota.sra@gov-madeira.pt. E.S.

Brício Araújo convoca para 20 de Novembro nova assembleia para discutir orçamento 'chumbado'

O presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados (OA), Brício Araújo convocou hoje nova Assembleia Distrital da Madeira da OA para reunir em sessão extraordinária no próximo dia 20 de Novembro, pelas 16:00 horas, no Auditório do Conselho Distrital da Madeira da OA com a seguinte Ordem de Trabalhos: Apreciação e votação do Orçamento do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia da Madeira para o ano de 2015.
Recorde-se na na Assembleia Disitrital da última sexta-feira, dia 10 de Outubro, o orçamento foi 'chumbado', ao que se seguiu uma pública troca de argumentos entre o actual e o o ex-presidente do Conselho Distrital, Fernando Campos.

Director do SIS de saída da Madeira após discreta comissão de serviço de mais de três anos

Por EMANUEL SILVA


Não há razões para desconfiar do Serviço de Informação e Segurança (SIS), garantiu, à chegada  à Madeira, em Abril de 2011, o director regional do SIS, após apresentar cumprimentos ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel Mendonça.
José Gouveia Almeida foi nomeado em Março de 2011 e, em breve, passa o testemunho. No próximo dia 24 de Outubro será recebido, pelas 15 horas, pelo Representante da República para a Madeira para apresentação de cumprimentos de despedida.
Na Madeira, conforme se propôs, terá reforçado o princípio da cooperação institucional que tem pautado as relações institucionais, quer entre as forças e serviços de segurança quer entre os órgãos regionais. 

A sua passagem pela Madeira fica marcada pela discrição.

O SIS é um serviço do Estado com competências para a produção de informações de segurança destinadas a garantir a segurança interna; prevenir a sabotagem, terrorismo e espionagem; e prevenir a prática de actos, que pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. 

É missão do SIS o apoio à decisão, numa perspectiva preventiva, procurando antecipar fenómenos; conhecendo as ameaças que se colocam à segurança colectiva e antecipando a tutela do Estado relativamente à investigação criminal.
O SIS combate as seguintes ameaças: terrorismo transnacional; espionagem clássica; espionagem económica; crime Organizado; extremismos ideológicos, religiosos; branqueamento de capitais; tráfico internacional de armas de destruição em massa (ADM) -Proliferação; tráfico de seres humanos e migrações ilegais; cibercriminalidade; e novas formas de crime.



Amanhã há homenagem aos mortos da Grande Guerra

O Representante da República para a Madeira, Juiz Conselheiro, Ireneu Cabral Barreto, preside amanhã, dia 18, pelas 11h30, junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses à Homenagem Nacional aos Mortos da Grande Guerra, inserida nas Cerimónias Evocativas do Centenário dessa efeméride.
Pelas 12h20, Ireneu Barreto está presente, na sede do Núcleo do Funchal da Liga dos Combatentes, no Beco do Paiol 32 A, na inauguração da Exposição Fotográfica alusiva à Grande Guerra.
Ainda em termos de cerimónias militares, no dia 21 de Outubro, próxima terça-feira, Ireneu Barreto preside, pelas 11 horas, na Praça do Fórum Machico, na cidade de Machico, à cerimónia militar comemorativa do Dia do Exército.
Também com uma componente militar, no dia 31 de Outubo, o Representante da República recebe, em audiência, pelas 10h00, no Palácio de São Lourenço, a presidente da Associação de Auditores do Curso de Defesa Nacional, Ana Isabel Marques Xavier. Nesse dia, pelas 16h30, no auditório do comando regional da PSP, preside à cerimónia de posse da delegação regional da Associação de Auditores do Curso de Defesa Nacional. E.S.

Mohamed Ibrahim foi ao Egipto casar e já trouxe a mulher para a Madeira


Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Mohamed Ibrahim foi ao Egipto na semana passada casar e já trouxe a mulher para a Madeira.

Aproveitando a paragem no campeonato e consequentemente os poucos treinos que aconteceram na semana passada, o jogador do Marítimo Mohamed Ibrahim deslocou-se ao Egipto para casar.

Segundo um amigo do jogador, «ele foi completar o seu casamento, tratar de toda a documentação necessária, assim como dos respetivos procedimentos.»

No regresso à Madeira, que aconteceu no início desta semana, a esposa também veio, ao que tudo indica, para ficar.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Bombeiros contra Minas enviam carta a diversas entidades

Por PATRÍCIA GASPAR



Documento elaborado por um grupo de bombeiros chegou ao Partido Trabalhista Português (PTP) e também a outras entidades.






Está ao rubro o ambiente nos Bombeiros Municipais do Funchal. Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal  ter anulado a nomeação de José Minas para a categoria de subchefe da carreira de bombeiro municipal, o mesmo volta agora a ser alvo de severas críticas numa carta assinada por um grupo de bombeiros.

No documento com cinco páginas a que o Domínio Público teve acesso, o grupo de bombeiros volta a contestar a forma como José Minas passou a 2º comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal e depois a comandante.
 
"Na altura, as suas habilitações literárias eram o 12º ano incompleto (...) a  sua entrada nos BMF deu-se de forma ilegal, somente o fator “cunha” tinha poderes para colocar Vossa Excelência no posto de 2º comandante», criticam os bombeiros sem se identificarem.
 
Estes profissionais voltam a invocar ilegalidades no processo de  nomeação para comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal e reagem às declarações de Minas que considerou, numa notícia divulgada recentemente pelo Domínio Público, estar a ser objeto de uma perseguição.
 
"Perante esta nomeação, mais uma vez ilegal, os ditos 'perseguidores' de vossa excelência, através de um sindicato, nomeadamente o SINTAP, interpuseram um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal fundamentando a referida ilegalidade. Como era expectável, a decisão do juiz foi a sua destituição", sublinham os bombeiros, lamentando, em jeito de ironia, que José Minas nunca tenha exercido as funções de  encarregado de parque de máquinas e viaturas.
 
"Não nos podemos pronunciar sobre o seu desempenho enquanto encarregado de parque de máquinas e viaturas, já que, segundo informação recolhida na CMF, foi uma função que vossa excelência nunca exerceu, algo que lamentamos", ironiza a carta.
 
Recorde-se que José Minas é acusado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) de ter exercido ilegalmente funções de chefia. Em causa está a nomeação do bombeiro para a categoria de subchefe da carreira de bombeiro municipal. Esta deliberação da Câmara Municipal do Funchal (CMF), então liderada por Miguel Albuquerque, foi alvo de uma ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), em 2006, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Em Julho passado, este mesmo tribunal considerou nulo o procedimento da CMF, por entender que José Minas não possuía as habilitações profissionais legalmente exigidas.

No reverso da medalha, o subchefe dos Bombeiros Municipais disse recentemente, ao Domínio Público, que “a decisão de primeira instância do Tribunal baseia-se num regulamento já revogado, não tem fundamento e acontece por desconhecimento da legislação baseada num documento que estava caducado à data do ato recorrido”.
 
Minas diz-se perseguido “por um elemento do Sindicato” para o “atingir pessoalmente”e questiona os motivos do SINTAP.
 

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Justiça administrativa debatida em Gaia a 7 e 8 de Novembro com presença madeirense

Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), em colaboração com o 'Ius Dicere', organizará, nos dias 7 e 8 de Novembro de 2014, no Auditório do Parque Biológico de Gaia, em Vila Nova de Gaia, o Colóquio "A Justiça Administrativa em Reforma (principais alterações do procedimento e do processo administrativos)".
No colóquio usará da palavra o juiz-desembargador madeirense, Paulo Pereira Gouveia.

O programa é o seguinte:

Dia 7 NOVEMBRO

MANHÃ
9h30 - Receção dos participantes e café da manhã
10h00 - Abertura: Palavras do Sr. Presidente do STA, Juiz Conselheiro ANTÓNIO CALHAU
I
PROCEDIMENTO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Moderação: JOSÉ VELOSO, Juiz Conselheiro
10h15 - O procedimento administrativo: CLÁUDIA VIANA, Escola de Direito da Universidade do Minho
11h00 - Ato administrativo: BERNARDO AZEVEDO, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h45 - O regulamento administrativo: RAQUEL MONIZ, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12h15 - Debate
13h00 - Almoço livre
TARDE
II
A TUTELA JUDICIAL SATISFATIVA e NÃO SATISFATIVA (1.ª parte)
Moderação: DULCE NETO, Juíza Conselheira do STA
14h30 - A tutela declarativa: WLADIMIR BRITO, Escola de Direito da Universidade do Minho
15h15 - A tutela executiva: DORA LUCAS NETO, Juíza Secretária do CSTAF
16h00 - Debate
16h30 - Coffee Break


A TUTELA JUDICIAL SATISFATIVA e NÃO SATISFATIVA (2.ª parte)

Moderação: PAULA COSTA E SILVA, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17h00 - Tipos de tutela e técnicas processuais: a propósito da dita antecipação da tutela, da tutela provisória e da tutela principal urgente no CPTA: ELIZABETH FERNANDEZ, Escola de Direito da Universidade do Minho
17h30 - A tutela cautelar e pré-cautelar: FERNANDA MAÇÃS, Juíza Conselheira do STA
18h00 - DEBATE
18h30 - Encerramento

Dia 8 NOVEMBRO
MANHÃ
III
PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Moderação: JORGE LOPES SOUSA, Juiz Conselheiro Jubilado e Árbitro
9h30 - A litigância de massa: PAULO PEREIRA GOUVEIA, Juiz Desembargador do TCA Sul
10h00 - A evolução dos processos e as convolações processuais: VERA EIRÓ, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
10h30 - Debate
10h45 - Coffee Break
11h00 - A arbitrabilidade de litígios administrativos: MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Advogado
11h30 - Os recursos judiciais: PAULA CADILHE, Juíza Desembargadora do TCA Norte
IV
DEBATE, SINTESE CONCLUSIVA E ENCERRAMENTO
12h00 - Reforma do CPA: PEDRO GONÇALVES, Faculdade de Direito de Coimbra
12h30 - Reforma do CPTA: JOSÉ MÁRIO FERREIRA ALMEIDA, Advogado
13h30 - Encerramento: Palavras da Diretora do CEJUR e do IUS DICERE, Professora Doutora ELIZABETH FERNANDEZ

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Gestão de Jorge Romeira infringiu POCAL

Por EMANUEL SILVA
A Câmara de São Vicente (CMSV), no orçamento de 2012, infringiu o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ao inscrever, nas rubricas “Impostos directos”, “Impostos indirectos” e “Taxas, multas e outras penalidades” mais verbas do que seria admissível.
Com efeito, tais verbas ultrapassaram o limite estabelecido pelo POCAL em 43.464,29€. E o POCAL  dispõe que “as importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores a metade das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração".
A conclusão é de uma auditoria de Verificação interna à conta da Câmara Municipal de São Vicente relativa ao ano económico de 2012, hoje divulgada pelo Tribunal de Contas.
Segundo o relatório de auditoria, tal factualidade "é suscetível de tipificar um ilícito financeiro gerador de responsabilidade financeira sancionatória".
A multa varia entre os 1530 e os 15300 euros. O TC diz que com o pagamento da multa, pelo montante mínimo, extingue-se o procedimento tendente à efetivação de responsabilidade sancionatória.
O desrespeito das regras previsionais aplicáveis à determinação do montante das receitas relativas aos impostos, taxas e tarifas, na elaboração do orçamento para 2012 é imputável aos membros da CMSV que aprovaram o orçamento para 2012. A saber, ex-presidente, Jorge Romeira, e Vereadores Silvano dos Santos Camacho Ribeiro e Nídia Paula Mendes Neves.
O TC detectou ainda que não foram considerados no Mapa do Controlo Orçamental da Despesa todos os 
compromissos cujo pagamento se concretiza em exercícios futuros, contrariando o estipulado no POCAL.
Face ao que observou, o TC recomenda aos membros da CMSV que, em orçamentos futuros, providenciem pelo registo dos compromissos cujo pagamento se concretiza em exercícios futuros, em obediência ao determinado no POCAL.
Mais recomenda que, na elaboração do orçamento da receita, observem o limite estabelecido pelo POCAL. 
O TC lembra que o não acatamento reiterado e injustificado das recomendações emitidas pelo Tribunal é susceptível de constituir um facto gerador de responsabilidade financeira sancionatória.

Mais gente e menos parques nos arredores do Palácio da Justiça

OPINIÃO
Emanuel Silva
 Foto Fénix do Atlântico.
Com a nova Comarca da Madeira (reforma do mapa judiciário) ao 'velhinho' edifício do Tribunal Judicial do Funchal afluem cada vez mais pessoas. 
É verdade que saiu a Polícia Judiciária (PJ) para a Coronel Sarmento mas o edifício alberga agora a novel Secção do Comércio, a novel Secção de Execuções, o novel Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal e, a breve trecho, a Secção de Família e Menores cuja competência foi alargada a toda a ilha.
Significa isto que há mais gente a circular nos corredores e nas imediações do edifício inaugurado por Américo Tomás nos idos anos 60 do século passado.
O edifício é propriedade da Câmara do Funchal e, não há muitos anos, o Ministério da Justiça teve de passar a pagar uma renda mensal de cerca de 50 mil euros, depois de uma batalha... na Justiça.
Mas o que aqui quero abordar é o seguinte: Não obstante o maior afluxo de gente ao Palácio da Justiça, a autarquia funchalense, em vez de conceder aos vários serviços do Tribunal os espaços de parqueamento que ficaram vagos com a saída da PJ, chamou para si alguns lugares e transformou outros em parquímetros pagos ou lugares para motorizadas (junto ao IVBAM).
Segundo consta, a ideia não agradou aos diversos operadores judiciários.
Aqui fica o reparo!

Governo aprovou diploma sobre alienação das SAD

O Conselho do Governo reunido em plenário em 8 de outubro de 2014 resolveu aprovar os Decretos Regulamentares Regionais que aprovam o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Académico Marítimo Madeira Andebol, SAD, no Clube Amigos do Basquete da Madeira, Basquetebol, SAD, e na Madeira Andebol, SAD.
Está aberto caminho para a Região, por imposição do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) se desfazer das participações que detém nas Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).
De fora ficam as participações na SAD do Marítimo. E.S.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Advogados discutem Domínio Público Marítimo a 16 de Outubro

O Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados (OA) promove, na próxima quinta-feira, 16 de Outubro, pelas 17:00 horas, no Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Edifício Golden Gate) uma Conferência sobre O Regime do Domínio Público Marítimo e o Reconhecimento da Propriedade Privada".
Serão oradores o advogado, Gonçalo Maia Camelo e o Eng. Manuel Ara de Oliveira, da Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.
A questão está na ordem do dia por causa da legalização de propriedades privadas junto à orla costeira. E.S.


GNR-Madeira apreendeu tabaco ilegalmente

Por EMANUEL SILVA
Os tribunais concluíram que, a 27 de Julho de 2012, o Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR), numa acção de fiscalização, no âmbito dos impostos especiais sobre o consumo, apreendeu tabaco, ilegalmente, no armazém de um grossista situado no Palheiro Ferreiro, Caniço.
Na altura, em comunicado, a GNR anunciou que apreendeu em diversos revendedores e estabelecimentos comerciais da Madeira cerca de um milhão de cigarros de diversas marcas cujo valor comercial ascendia a 170 mil euros.
A operação havia sido espoletada no seguimento de uma denúncia efectuada pela Empresa Madeirense de Tabacos.
"O tabaco apreendido encontrava-se a ser comercializado em diversos armazéns e estabelecimentos comerciais espalhados pela ilha da Madeira, sem a observância das formalidades legalmente exigidas, furtando-se com esta conduta ao pagamento dos impostos especiais sobre o tabaco", dizia o comunicado.
E explicava que os cerca de 50 mil maços - das marcas 'John Player Special', 'SG', 'Malboro', 'Casino', 'Lambert e Butler', 'Regal', 'West', 'LM', 'Alto Mar', 'Bingo', 'Chesterfield', 'Estrela' e 'Boa Viagem' - tinham o selo antigo, anterior à nova legislação que impôs um aumento tributário sobre o tabaco.
Ora, o armazenista recorreu aos tribunais para impugnar a apreensão alegando que o tabaco apreendido já estava num compartimento do armazém para ser devolvido ao fornecedor.
O  Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu-lhe razão e julgou procedente a impugnação judicial deduzida pelo armazenista.
Inconformada, a Fazenda Pública recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) que, a 18 de Setembro último, num acórdão a que o 'Domínio Público' teve acesso, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida no Funchal.
"Adoptando a impugnante todas as diligências adequadas e necessárias exigíveis a qualquer entidade normalmente diligente colocada na sua situação, para retirar do mercado os maços de cigarros em causa e para os entregar à sua fornecedora, justificando, além disso, a presença, no compartimento em causa, do outro tabaco que estava reservado para ser entregue a um cliente específico e não sendo conhecidos quaisquer outros factos que, para além da (justificada) detenção, indiciem que os maços de cigarros apreendidos se destinavam a ser comercializados e vendidos ao público pela impugnante, não resultam indícios suficientes para sustentar a existência de uma detenção intencional, por parte da impugnante, com violação das regras de selagem dos maços de tabaco apreendidos e muito menos para alicerçar uma intenção de comercialização e venda ao público do mesmo tabaco", sumaria o acórdão.

domingo, 12 de outubro de 2014

Uma centena no Downtown do Funchal 2014

 
Por PATRÍCIA GASPAR
 
Organização espera contar com alguns dos melhores ciclistas da especialidade.
 O  ‘Downtown do Funchal - Liberty Seguros by Night' está de regresso à capital madeirense, já no próximo dia 18. A quarta edição desta prova desportiva vai reunir cerca de cem atletas nas categorias promoção (federados amadores), escolinhas  em masculinos e femininos, cadetes, juniores, elites, master A e Master B.
 
Para já, a Associação de Ciclismo não refere nomes em destaque na edição 2014 do Downtown do Funchal. Ao Domínio Público, a organização adiantou, contudo, estar otimista quanto à presença de alguns dos melhores atletas nacionais da especialidade.
 
Este ano, a prova mantém um percurso idêntico a 2013, embora vão surgir algumas novidades ao nível das rampas. De acordo com a Associação de Ciclismo da Madeira, os concorrentes vão partir do Bairro dos Arrifes, pelas 18h30, percorrendo cerca de 1500 metros até à Praça Colombo, passando pelo Largo da Saúde, Cruz Vermelha, Rua do Castanheiro, Praça do Município e Bazar do Povo. A entrega de prémios está prevista para as 23h00 na Praça Colombo. Os interessados podem se inscrever até ao próximo dia 16, através do email secretariado.acm@gmail.com.
 
De referir ainda que, a par da prova desportiva, vai também decorrer, na FNAC Madeira, um concurso fotográfico, com direito a prémio para os três primeiros classificados.

sábado, 11 de outubro de 2014

Se fosse hoje Rui Adriano e Marcelino Andrade não seriam absolvidos por prescrição

Por EMANUEL SILVA
A 4 de Julho de 2013, o ex-secretário regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares, Rui Adriano e o médico Marcelino Andrade foram absolvidos pela Secção Regional do Tribunal de Contas (TdC) de responsabilidades financeiras de natureza reintegratória e sancionatória requeridas pelo Ministério Público.
A absolvição ficou a dever-se a prescrição do procedimento tendo o juiz conselheiro Nuno Lobo Ferreira, na altura, ilibado também, pelas mesmas razões, outros 13 demandados.
A sentença de 1.ª instância salientou que, "quando a auditoria se iniciou, em 15 de julho de 2011, já todos os prazos de prescrição estariam esgotados, quer fossem os de responsabilidade financeira, quer fossem os da reintegratória".
Ora, para além de interpor recurso sobre o mérito da causa, o MP lembrou-se que havia uma outra decisão sobre prazos de prescrição que estava em contradição com a decisão proferida no Funchal. Trata-se de uma decisão do plenário da 3.º secção do TdC, em Lisboa, que, ao contrário do Funchal, considerou que o prazo de prescrição interrompe-se (e não se suspende) com a citação ao demandado.
Daí que, por obrigação legal, o MP tenha sido obrigado a interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência, atenta a oposição, sobre a mesma questão de direito, entre a Sentença n.º 6/2013, de 4 de julho, da Secção Regional da Madeira do TdC, proferida no Proc. n.º3/2012-JRF e o Acórdão n.º5/2013,  de 6 de março, da 3ª secção-PL do TdC, proferido no âmbito do Recurso Ordinário n.º 1- JRF/2012.
Apreciado o recurso, e ao contrário do que havia sido decidido no Funchal, embora tenha havido cinco votos de vencido, a 14 de Julho último, o plenário geral do TdC fixou a seguinte jurisprudência: "A citação é causa de interrupção da prescrição do procedimento por responsabilidades financeiras sancionatórias".
Claro que esta declaração não tem efeitos práticos sobre o caso Marcelino Andrade mas dispõe para o futuro.

Recorde-se que o caso remonta a 1998, quando o médico Marcelino Andrade deixou de exercer funções no Centro Hospitalar do Funchal, para exercer o cargo de presidente da Junta de Freguesia de Santo António, "em regime de destacamento autorizado por despacho do secretário regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares".
O MP considerou "ilegal e sem contraprestação efetiva para aquele serviço de saúde o pagamento das remunerações ao referido médico, entre 08 de julho de 1998 e 31 de outubro de 2009, num total de 397.675,27 euros, recebidas a coberto da figura de destacamento".