quarta-feira, 30 de julho de 2014

MP convencido que acções por causa do Domínio Público Marítimo vão diminuir

Balanço ao 1.º semestre de 2014 diz que foram abertos 4.043 novos inquéritos, 456 por violência doméstica, 64 por droga e 10 por corrupção e afins.
Por EMANUEL SILVA
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) divulgou ontem o relatório de actividades do Ministério Público, na área da PGDL, no 1º semestre deste ano: 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2014.
No que à Madeira diz respeito, o relatório faz referência a um dos assuntos que estiveram na ordem do dia nos primeiros seis meses de 2014.
“Um contencioso que merece destaque, por ter dado origem a inúmeras acções no Distrito, e com particular incidência na Região Autónoma da Madeira, são as relativas aos pedidos de declaração de reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas das margens das águas do mar, na qual se implantavam prédios rústicos ou urbanos. Tratavam-se de acções propostas contra o Estado e daí que sejam contestadas pelo MP. É possível fazer uma prognose no sentido do futuro decréscimo destas acções uma vez que o prazo que era legalmente imposto pela Lei n.º 54/2005 de 15 de Novembro foi abolido pela recente alteração a esta Lei, introduzida pela Lei n.º 34/2014 de 19 de Junho”.
Do relatório extrai-se que, no 1.º semestre de 2014, entraram nos serviços do MP da Região 4.043 novos inquéritos que se juntaram aos 3.255 vindos de 2013. 1.547 têm a ver com crimes contra as pessoas, 1.379 contra o património, 482 contra a vida em sociedade, 120 contra o Estado, e 64 por tráfico de droga.
A 30 de Junho de 2014, os serviços do MP da Região tinham pendentes 2.918 processo de inquérito. Em 363 casos, o MP optou por findar o inquérito com a suspensão provisória do processo mediante injunções aos arguidos. Foram proferidas 729 acusações e arquivados  2.848 processos.
Relativamente aos fenómenos criminais que mais se verificaram na Madeira, no 1.º semestre de 2014, temos 456 casos por violência doméstica; 333 por condução sem habilitação legal, sob efeito do álcool, ou outras infracções rodoviárias;  64 casos por tráfico de droga; 32 casos de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores; 12 crimes de coacção e resistência sobre funcionário; 11 casos de Violência contra crianças; 10 casos de crimes de corrupção e afins; 9 casos de violência contra idosos; 5 casos de violência em comunidade escolar; e um caso de violência contra profissionais de saúde.
De resto, no 1.º semestre de 2014, e no que à Madeira diz respeito, o relatório diz que foram feitas 135 intervenções na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Funchal.
Em matéria laboral, no 1.º semestre de 2014, o MP junto do Tribunal de Trabalho do Funchal recebeu 31 pedido de patrocínio em acção de processo comum; 11 pedido de patrocínio em acção especial de impugnação de despedimento; e 2 pedidos de apreciação de legalidade de associações.18 acções foram propostas e 6 estão na forja.
Ainda no Tribunal do Trabalho, relativamente a acidentes de trabalho, entraram no 1.º semestre de 2014, 107 novos processos, sendo um deles relativo a um acidente de trabalho mortal e os restantes não mortais. Estão pendentes no MP 296 processo desta natureza (acidentes de trabalho).

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