Direcção do Património não rentabiliza bens móveis declarados perdidos a favor da Região

Revela uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao património móvel declarado perdido a favor da Região em 2013.

Por EMANUEL SILVA

A Direcção Regional do Património (DRPA) “não dá uma resposta integrada à gestão dos bens que se destinam a ser vendidos, tornando possível a acumulação de bens no cofre e no armazém sem daí advir qualquer benefício para Região, e fazendo sobressair alguma indefinição e incerteza na forma de rentabilização desse património”.

A conclusão é de uma “auditoria no âmbito do património móvel da RAM- bens declarados perdidos a favor da RAM em 2013”, hoje disponibilizada pelo Tribunal de Contas (TdC).

Segundo a auditoria o sistema de controlo e de gestão em vigor permite determinar a quantidade e a natureza dos bens entregues à DRPA, mas “não permite a obtenção de informação agregada sobre todos os bens móveis que ingressaram no património da Região em 2013, contendo, nomeadamente, a sua descrição, o respectivo valor, o registo de entrada na DRPA, os factos patrimoniais ocorridos e a sua situação final”.

Mais conclui a auditoria que “a gestão patrimonial exercida pela DRPA, no ano em referência, confinou-se à afectação de parte dos bens recebidos a diversos serviços da administração pública regional, ficando a componente mais significativa daqueles bens acondicionada no cofre (objetos em metais preciosos e valores) e no armazém da DRPA”.

Além disso, prossegue o TdC, “o plano de gestão de prevenção dos riscos de corrupção e infrações conexas da DRPA está desajustado da estrutura orgânica aprovada pelo DRR n.º 18/2012/M, de 1 de agosto, e não considera eventuais riscos associados à gestão dos bens móveis, incluindo os bens declarados perdidos a favor da RAM”.

Assim, o TdC recomenda à DRPA “que, no âmbito da prossecução das respectivas atribuições de gerir os bens declarados perdidos a favor da Região, proceda à inventariação dos bens integrados no universo dos meios patrimoniais sob a sua administração directa, tendo em vista, no mais curto prazo, a adequação dos registos contabilísticos às respectivas existências físicas”.

Na sequência da auditoria, a DRPA demonstrou no contraditório que aprovou medidas destinadas a corrigir algumas falhas do sistema de gestão dos bens, incidindo, concretamente, sobre o destino a dar aos “valores em dinheiro” e a alienação dos “bens referentes ao ouro e relojoaria”.

Referira-se que, em 2013, o património móvel disponível do domínio privado da RAM incorporou um conjunto variado de bens móveis que, tendo sido declarados perdidos a favor da Região, por decisão jurisdicional, foram entregues à DRPA.

A auditoria incidiu sobre o controlo e a gestão desses bens, constituídos, na sua maior parte, por objectos em ouro, prata, dinheiro, relógios, canetas, telemóveis, equipamentos de som e máquinas fotográficas.