Elogiado
pelo dossiê dos fundos comunitários, o ministro tem o berbicacho dos Centros
Regionais da RTP por resolver.
Por EMANUEL SILVA
O Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Miguel Poiares Maduro desloca-se amanhã à Madeira onde irá associar-se ao
‘Dia do Empresário Madeirense’.
A iniciativa é da Associação Comercial e Industrial
do Funchal (ACIF).
O Dia do Empresário Madeirense será assinalado com um
Seminário e um Jantar de Gala.
'Internacionalização e Captação de Investimento
Estrangeiro' é o tema do seminário que decorrerá no Centro de Congressos da
Madeira.
O debate contará com diversas personalidades, entre
elas Martim Avillez Figueiredo e o administrador da AICEP Portugal, José Vital
Morgado.
O Jantar de Gala será no mesmo dia, pelas 20 horas,
no Restaurante Bahia –Casino.
É a segunda vez que Poiares Maduro vista a Madeira
nas funções de ministro.
A última vez foi a 20 de Dezembro de 2013, altura em
que visitou o M-ITI – ‘Madeira Interactive Technologies Institute’, no Pólo
Científico e Tecnológico da Madeira e a RTP-Madeira.
Na altura, foi elogiado por Alberto João Jardim pela
forma como conduziu, com o Governo Regional, a programação dos fundos
comunitários 2014-2020 no valor de 844 milhões de euros.
Pendente está o ‘quente’ dossiê dos centros
regionais da RTP na Madeira e nos Açores.
Os governos das duas Regiões Autónomas recusam a
proposta de Poiares Maduro que mantém apenas a informação e descarta a restante
produção de conteúdos para empresas privadas.
A 20 de Dezembro de 2013 o Ministro reuniu com o
Governo Regional tendo na agenda o tema dos Fundos Comunitários.
Poiares Maduro aproveitou a deslocação para visitar
as instalações da RTP/Madeira.
Recorde-se que Poiares Maduro herdou do Ministro
Miguel Relvas um pacote legislativo de 25 leis que proíbem as entidades
públicas de terem meios de comunicação social.
Ora, na Madeira, a RAM (leia-se Governo Regional) é
detentora de 99,9% do Jornal da Madeira. O ex-secretário de Estado, Feliciano
Barreiras Duarte tinha um caminho legislativo desbravado para solucionar o
problema.
A solução passava por impedir as pessoas colectivas
de direito público (Região e Autarquias incluídas) de possuírem órgãos de
comunicação social. Miguel Relvas demitiu-se e o pacote legislativo ficou
congelado.
Quando o Governo de José Sócrates tentou pôr cobro à
situação do Jornal da Madeira, em 2007, Alberto João Jardim garantiu que o
jornal iria “continuar”, acrescentando que a lei do Governo da República lhe
dava “vontade de rir”.
Em relação à RTP/Madeira, ainda está em aberto o
caminho a trilhar. Estão a ser estudadas novas formas de financiamento da RTP
que poderão passar pela criação de parcerias.
Uma delas poderá ser com a RAM/Governo Regional numa
divisão de capital 51% para o Estado, 49% para a Região. A mais recente passa
por Lisboa não abrir mão da Informação e passar para os privados apenas a
produção de conteúdos. Mas a proposta está longe de ser consensual.
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