segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

20 contratos sem fiscalização prévia do Tribunal, entre 2009 e 2011, valiam mais de 290 milhões de euros

Governo Regional concedeu 60,4 milhões de euros de indemnizações compensatórias entre 2010 e 2012, através da celebração de protocolos com 10 entidades, cobrindo os exercícios económicos de 2009 a 2012.


POR EMANUEL SILVA
O Tribunal de Contas (TdC) divulgou hoje dois relatórios de auditoria. Um relatório sobre os resultados da auditoria orientada para o apuramento de eventuais situações constitutivas de responsabilidade financeira decorrentes da não sujeição à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) de contratos geradores de despesa, de valor superior a 350 mil euros, acrescidos de IVA, entre 2009 e 2011.
Outro relatório de “auditoria de seguimento das recomendações formuladas no Relatório n.º 7/2010-FS/SRMTC (Indemnizações  compensatórias concedidas pela Administração Regional Direta [ARD])”.
Sobre o prim
eiro relatório, o TdC conclui que entre 2009 e 2011 foram identificados 20 contratos geradores de despesa de valor superior a 350 mil euros (s/IVA) respeitantes a empreitadas e a aquisições de bens e de serviços que não foram submetidos à fiscalização prévia do TC, em desrespeito pela lei.
Os referenciados contratos subtraídos à fiscalização prévia do TC envolveram uma despesa total na ordem dos 290,7 milhões de euros, tendo todos eles produzido efeitos materiais. Nesses contratos figuram como primeiros outorgantes 7 entidades. Atenta a sua dimensão, relevam o contrato-programa celebrado pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais com o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (239,8 milhões de euros), os 5 contratos de empreitadas de obras públicas outorgados pela Ponta do Oeste- Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. (22,4 milhões de euros), e os 8 contratos celebrados pela Investimentos e Gestão da Água, S.A. (18,9 milhões de euros).
A ilegalidade relativa aos 20 constrattos não submetidos à fiscalização prévia é suscetível de tipificar uma infração constitutiva de responsabilidade financeira sancionatória punível com multa. Contudo, a matéria apurada fornece um quadro adequado à relevação da responsabilidade financeira sancionatória.
Ainda assim, o TdC recomenda à Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, à Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., à Investimentos e Gestão da Água, S.A., à PATRIRAM -Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., à Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., à Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., e à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais que, no futuro, assegurem a sujeição a fiscalização prévia dos atos, contratos e demais instrumentos jurídicos geradores de despesa ou representativos de responsabilidades financeiras.
Relativamente ao segundo relatório ele teve por objetivo central avaliar o grau de acatamento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas no Relatório n.º 7/2010-FS/SRMTC, de 9 de junho, referente à auditoria realizada, em 2009, às indemnizações compensatórias concedidas pela Administração Regional Direta.
Para alcançar o explicitado objetivo, procedeu-se à verificação das medidas e ações postas em prática ou em curso na Administração Regional para acolher as recomendações, ao levantamento, quantificação e apreciação das indemnizações compensatórias atribuídas e pagas no período 2010-2012 e à análise da evolução registada no quadro legislativo e regulamentar regional aplicável à concessão, acompanhamento e controlo das indemnizações compensatórias.
Relativamente a este segundo relatório, o TdC concluiu o seguinte:
1) As indemnizações compensatórias concedidas, entre 2010 e 2012, através da celebração de protocolos com 10 entidades, cobrindo os exercícios económicos de 2009 a 2012, atingiram um montante próximo dos 60,4 milhões de euros.
2) No universo das entidades beneficiárias, registou-se a saída da Madeira Tecnopolo, S.A., devido à correção da única ilegalidade apontada no citado Relatório, decorrente da concessão de indeminizações compensatórias que não tinham contrapartida na prestação de serviços de interesse económico geral por parte dessa empresa.
3) Em 31/12/2012, do global das indemnizações compensatórias já atribuídas a empresas públicas e privadas encontravam-se em dívida 39,5 milhões de euros, a serem suportados pelos orçamentos regionais futuros.
4) Em regra, a concessão de indeminizações compensatórias processou-se de acordo com a legislação regional em vigor, mas as compensações financeiras atribuídas à União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha da Madeira, no montante de 146,8 mil euros em 2010 e de 139,46 mil euros em 2011, não encontram justificação legal.
5) Foi parcialmente acatada a recomendação que mandava restringir “a atribuição de indemnizações compensatórias a entidades prestadoras de serviços de interesse (económico) geral, nos termos do conceito emergente da lei e que encontra concretização na jurisprudência e na doutrina nacional e comunitária”.
6) Ainda não foi acolhida a recomendação tendente à “aprovação de um quadro normativo consistente e estruturado que regule a concessão, fiscalização e controlo da atribuição de indemnizações compensatórias pela Administração Regional Directa”, igualmente exigido pela lei, mas, no contraditório, o Secretário Regional do Plano e Finanças apresentou ao Tribunal uma anteproposta de decreto legislativo regional de adaptação, à RAM, do Decreto-Lei nacional.

sábado, 28 de dezembro de 2013

Oficialmente reformados a partir de 1 de Janeiro

Por EMANUEL SILVA

A lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativa a Janeiro de 2014 revela que, a partir de 1 de Janeiro de 2014, vários funcionários públicos deixam funções. Passam a ser aposentados. Entre eles três figuras públicas regionais. Ei-los:
Catanho José, professor, 2684,52 euros.
Guareta Coromoto, professora, 707,61 euros.
João Santos, professor, 1.820,60 euros.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Rafael Kyrychenko dá concerto de piano dia 27 no Teatro Municipal



LUÍS ROCHA
O pianista Rafael Kyrychenko será, na sexta-feira, dia 27 de Dezembro, o protagonista de um recital que terá lugar no Teatro Municipal Baltazar Dias, pelas 21 horas. Este momento musical encerrará as actividades desenvolvidas durante 2013 pela Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira (AACMM). Um ano marcante para esta agremiação, na medida em que nele se completaram duas décadas ao serviço da vida musical madeirense.
Conforme refere o director artístico e presidente da AACMM, o pianista, professor e musicólogo Robert Andres, este concerto vem reafirmar inequivocamente a preocupação da associação a que preside com o crescimento dos jovens talentos regionais. A
O jovem Kyrychenko, cujo talento musical se revelou desde tenra idade, é presentemente discente do último ano do Curso Profissional de Instrumentista no Conservatório/Escola Profissional das Artes da Madeira (CEPAM). Obteve uma segunda oportunidade em dois anos, no âmbito da programação da AACMM, "para deste modo se marcar a sua inclusão num dos mais prestigiosos ciclos de piano em Portugal, EDP Piano, na Casa da Música do Porto".
No Funchal, Rafael Kyrychenko irá apresentar as mesmas obras programadas, pois, para a apresentação do dia 7 de Janeiro, na Sala Suggia daquela importante estrutura dedicada à música, no norte do país.
Com 17 anos de idade, Kyrychenko é um dos mais premiados pianistas portugueses em concursos nacionais e internacionais. Alcançou, no total, dois primeiros e sete segundos prémios. Já protagonizou múltiplas actuações na Madeira e no estrangeiro, tendo actuado três vezes com a Orquestra Clássica da Madeira. No recital do dia 27, apresentará um programa que coloca o piano em realce, sobretudo, como um instrumento romântico e expressivo. A receita líquida do evento, refira-se, servirá para a bolsa de apoio aos estudos deste jovem pianista no estrangeiro.
As obras que o público poderá ouvir serão a Sonata em Si menor K. 87, de D. Scarlatti, a Sonata Op. 57 'Appassionata' de Ludwig van Beethoven, Duas Rapsódias Op. 79 de Johannes Brahms, Variações sobre um tema de Corelli, de Sergei Rachmaninov, e a Sonata nº 4 de A. Scriabin.
Sublinhe-se que Kyrychenko terá um destaque importante, com a apresentação prevista para o início de 2014 na Casa da Música: os maiores intérpretes internacionais da actualidade apresentam-se lá regularmente, em recitais a solo, no ciclo EDP Piano. Pianistas lendárias como Elisabeth Leonskaja e Valentina Lisitsa apresentar-se-ão lá em 2014 pela primeira vez, a primeira tocando as três últimas sonatas de Schubert, e a última, artista exclusiva da editora Decca e fenómeno de popularidade nas redes sociais a nível mundial, dando o seu primeiro recital em Portugal.
Por outro lado, o pianista checo Lukás Vondrácek estreia-se a solo na Sala Suggia, apresentando obras com que venceu vários dos mais prestigiados concursos internacionais.
Kyrychenko reafirmará, pois, a tradição de se abrir este ciclo com um jovem pianista português de talento reconhecido.
Outros pianistas famosos que actuarão no ciclo que Rafael Kyrychenko abrirá no Porto serão Yundi, o mais jovem vencedor de sempre do concurso Chopin e artista da Deutsche Grammophon, Evgeny Bozhanov, premiado pela crítica alemã em anos consecutivos, e Grigori Sokolov, todos eles apresentando obras de Chopin nos seus programas. Nikolai Lugansky, considerado o legítimo herdeiro da tradição da Escola Russa entre a nova geração, apresentará transcrições de alguns dos maiores virtuosos do Romantismo.
Kyrychenko estará, pois, em boa companhia.
Nascido em 1996, iniciou estudos pianísticos aos cinco anos de idade, com Cristina Pliousnina. O seu primeiro concurso foi ganho apenas seis meses depois... A sua primeira vitória internacional foi alcançada aos oito anos de idade, no IV Concurso Internacional Vila de Capdepera, em Palma de Maiorca, em 2005. Desde então, acumulou prémios em concursos pianísticos internacionais no Fundão, em Paris, Chipre, San Marino, Nova Iorque, Estónia e Itália.
Tem também multiplicado as suas actuações em diversos eventos e em salas de vários países. Em Setembro de 2013, actuou no Festival de Música de Anghiari, na Itália.
Os bilhetes para este concerto têm um preço único de dez euros e estão à venda no Teatro Municipal. Sócios da AACMM, alunos do CEPAM e da DSEAM (ex-GCEA) têm entrada grátis.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Câmara do Porto Santo ultrapassou limite de endividamento, em 2011, em cerca de 8 milhões de euros

Em 2011 ficaram encargos por contabilizar no montante global de 4.363.164,29 €

Por EMANUEL SILVA

O Município do Porto Santo ultrapassou o limite de endividamento fixado na Lei do Orçamento do Estado para 2011 em cerca de 8 milhões de euros.

O limite de endividamento era de 510.584,00€ e o endividamento líquido total apurado, incluindo montantes legalmente excecionados, em 31/12/2011, foi de 8.587.812,00€.
 
A constatação é do Tribunal de Contas (TdC) num relatório de verificação interna à conta da Câmara Municipal do Porto Santo relativa ao ano enconómico de 2011, hoje divulgado.
 
Segundo o TdC, a comparação do mapa do controlo orçamental da despesa, que evidencia os compromissos assumidos (3.140.854,73 €) e a dotação orçamental não comprometida (1.303.328,38€), com as rubricas do Balanço que identificam as dívidas da autarquia a fornecedores (7.504.019,02€), indicia a existência de encargos por contabilizar no montante global de 4.363.164,29 €, dos quais 3.140.854,73 € não tinham o correspondente crédito orçamental, contrariando os princípios e regras consagradas no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
Face ao descalabro destas contas, o TdC recomenda ao Município do Porto Santo que, em 2013 e nos anos seguintes:


Providenciem pelo registo integral e atempado dos compromissos da autarquia em obediência ao determinado no POCAL;
Diligenciem no sentido das demonstrações financeiras de natureza patrimonial passarem a refletir a totalidade das dívidas a terceiros em obediência aos princípios contabilísticos da especialidade e da materialidade, consagrados no POCAL;
Promovam o respeito pelos princípios de rigor e eficiência orientadores do endividamento autárquico e, bem assim, pelo limite de endividamento líquido, consagrado na Lei das Finanças Locais, conjugados com as leis dos Orçamentos de Estado em vigor.
 
Refira-se que o não acatamento reiterado e injustificado das recomendações emitidas ppelo TdC "é suscetível de constituir um facto gerador de responsabilidade financeira sancionatória".
 
Aliás aquilo que o TdC encontrou na verificação interna de contas, embora suscetível de originar responsabilidade financeira, exigem fundamentação que deverá ser apurada numa ação direcionada para o efeito a inscrever oportunamente no Plano de Fiscalização da seccção regional do TdC.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Governo Regional deixa SAD do Marítimo em Janeiro depois de 15 anos como grande accionista


Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Assembleia Geral  (AG) da SAD do Marítimo marcada para 17 de Janeiro de 2014 vai oficializar o fim da participação do Governo Regional no capital social da SAD verde-rubra. Executivo tinha 40 por cento das ações.

A convocatória para a AG foi anunciada no Jornal Oficial da RAM (JORAM) no último dia 13 e apesar de não referir concretamente o abandono da participação do Governo Regional na SAD do Marítimo, o Domínio Público sabe que tal vai mesmo acontecer no dia 17 de Janeiro de 2014.

Para tal, será feita uma "engenharia" financeira executada em diversas fases e que, em traços gerais, vai permitir ao Marítimo baixar o valor das ações de 5 euros para apenas 10 cêntimos (capital social será inicialmente reduzido de 2.5 milhões de euros para 50 mil euros).

O passo dois passa pelo aumento do capital social de 50 mil euros para um milhão de euros mediante novas entradas em dinheiro e perante a emissão de 9.5 milhões de novas ações que serão subscritas pelos acionistas da Sociedade. As ações de categoria A serão subscritas pelo CS Marítimo e as de categoria B referem-se a todas as outras ações.

De acordo com os dados recolhidos pelo Domínio Público, o Governo Regional já vai ficar de fora deste segundo passo, sendo que a redução do preço das ações tem por objetivo permitir ao Marítimo comprar os 40 por cento das ações que o Governo Regional tem no capital social da SAD, a um verdadeiro "preço de saldo" já que foi feita uma redução de 5 euros para apenas 0.10 cêntimos por cada ação.

O capital social passa a ser de um milhão de euros e vai ficar dividido em 10 milhões de ações com o valor nominal de 0.10 cêntimos cada. A solução agrada a ambas as partes.

                                                                                                                       DR
SAD começou em 1999 pela mão do Governo Regional
A SAD do Marítimo nasceu em 1999, com o Marítimo a ter 40 por cento do capital, assim como o Governo Regional com outros 40 por cento. Os restantes 20 por cento são divididos pelos pequenos acionistas. O abandono do executivo vai, assim, acontecer quase 15 anos depois do arranque da criação da SAD verde-rubra liderada por Carlos Pereira.
Em 2008, Alberto João Jardim anunciou publicamente a intenção do Governo Regional abandonar a participação nas SAD´s (Marítimo, CAB, Madeira SAD e Hóquei do Porto Santo), mas a verdade é que a avaliação feita às diversas SAD´S foi (e está a ser) morosa.

A saída do capital social da maior SAD da Madeira, o Marítimo, já em Janeiro de 2014, poderá abrir caminho para as restantes.

Todos absolvidos no 'caso Nacional'

Por Emanuel Silva

Os 11 arguidos (dirigentes, ex-dirigentes e ex-jogadores) assim como o clube, enquanto pessoa colectiva, foram absolviods dos crimes de fraude fiscal, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
A leitura da sentença foi, esta tarde, no Tribunal d eVara Mista do Funchal.
O tribunal coletivo foi presidido pela juíza Micaela Sousa,
Em julgamento esteve o presidente do Nacional, Rui Alves, e mais quatro elementos da atual direção.
Foram ainda pronunciados pelo juiz Carlos Alexandre, além do clube, outros três antigos membros da direção, onde se inclui o diretor regional dos Assuntos Fiscais João Machado e três ex-jogadores do clube. Estes últimos responderam pelo crime de fraude.
Segundo a decisão instrutória que agora ruiu, o esquema, que terá vigorado entre 2002 e 2005, visava o pagamento de parte do salário de jogadores e técnicos do Nacional para que não fosse sujeita a tributação fiscal.
O estratagema terá sido delineado após o clube ter subido à primeira divisão de futebol, na época 2001/2002, e perante dificuldades de contratar jogadores do Brasil, onde os rendimentos auferidos tinham supostamente uma tributação inferior à de Portugal.
Para contornar a situação, foi apresentada uma solução que passava pela criação de uma sociedade "offshore", que "adquiriria os direitos de utilização do nome e imagem dos jogadores em questão que, posteriormente, os venderia a uma sociedade sedeada no Reino Unido, a S&T -- Services & Trading Limited que, por sua vez, os venderia" ao clube.
Em contrapartida, o Nacional pagaria à S&T "o montante global dos rendimentos respeitantes aos referidos contratos de utilização do nome e da imagem dos jogadores que, por sua vez, pagava à sociedade 'offshore', encarregando-se esta última de pagar a cada um dos jogadores a quantia respeitante ao seu contrato".
Para a instrução, aqueles responsáveis sabiam que, dessa forma, "ocultavam, do conhecimento da administração fiscal, o recebimento de tais quantias pelos jogadores e técnicos do clube, não efetuando as declarações e desonerando-se de efetuar as retenções sobre as quantias pagas", tendo lesado o Estado no ano de 2005 em 91.716,79 euros.
Mas não foi isso que se veio a provar em julgamento.
O MP ainda poderá recorrer da decisão de 1.ª instância.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Juntas dispensadas de remeter contas ao Tribunal

As Juntas de Freguesia da Madeira ficam dispensadas da remessa das contas relativas ao ano 2013.

Por EMANUEL SILVA

A remessa para o Tribunal de Contas é obrigatória mas, este ano, por decisão de 11 de Dezembro último, as 54 Juntas de Freguesia estão dispensadas assim como algumas entidades cujo valor anual, de receita ou de despesa, seja inferior a 2.500.000,00€.
As indicações surgem no Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas para 2014, hoje publicado no JORAM e no Diário da República.
Não obstante a dispensa da remessa de contas por parte das Juntas de Freguesia, essas entidades devem organizar e documentar as contas nos termos das Instruções n.º 01/2001 — 2.ª S, e mantê-las em arquivo nos prazos previstos da lei, e enviar à Secção Regional, nos prazos legais de prestação de contas, os seguintes documentos:
Controlo orçamental da despesa e da receita; Fluxos de caixa; Ata da reunião em que foi discutida e aprovada a conta; Relação nominal dos responsáveis, com indicações do período a que se reporta a conta e, ainda, os respetivos vencimentos líquidos anuais.

Em 2013 foi ano de Eleições Autárquicas pelo que o escrutínio financeiros às Juntas de Freguesia seria ainda mais pertinente.
O programa de fiscalização da secção regional da Madeira do TdC para 2014 obedece às linhas de orientação estratégica fixadas no Plano Trienal 2014 -2016 com os consequentes programas anuais de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva.

Vivendas da Avenida do Infante são de interesse Municipal

Por EMANUEL SILVA
 
A Câmara Municipal do Funchal, na sua reunião de 21 de novembro último, deliberou abrir procedimento de classificação do “Conjunto de Vivendas da Avenida do Infante”, como imóveis de interesse municipal.
 
“Tais prédios urbanos, denominados “Vivendas da Avenida do Infante”, situados à Avenida do Infante n.º 26, n.º 32.º, n.º 34.º, n.º 36/38, n.º 40/4, n.º 44, n.º 50, n.º 52, 52.ª, n.º 56/56, representam para o município do Funchal, imóveis de elevado interesse cultural por se traduzirem num testemunho com valor de civilização e cultura, cuja arquitetura, típica do período do Estado Novo, se apoiou no estilo Arte Deco”, revela a decisão publicada no JORAM.
 
O procedimento, e respetivas peças desenhadas estão disponíveis no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, para consulta das entidades que queiram apresentar observações ou contributos.
 

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Juiz madeirense debate hoje ordenamento do território em Lisboa

Por esta hora, o juiz desembargador madeirense, Paulo Pereira Gouveia participa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na conferência sobre a proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo.

O encontro está a decorrer, desde esta amnhã, no auditório da Faculdade de Direito e contou, na sessão de abertura, com a presença do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.
Paulo Pereira Gouveia particiapa na 2.ª Mesa Redonda dedicada ao tema "Programação e planeamento territorial".
Paulo Pereira Gouveia foi juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e exerce, actualmente, no Tribunal Central Administrativo Sul. E.S.

 

Secretário de Estado da Justiça amanhã na Madeira

Por EMANUEL SILVA
O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo desloca-se amanhã e quarta-feira à Madeira.
A deslocação do Secretário de Estado à Madeira tem como objetivo  uma avaliação das atuais infraestruturas da justiça  na RAM e o estabelecimento de contactos com as entidades regionais e municipais, com vista à avaliação das empreitadas de requalificação e ampliação do Palácio de Justiça do Funchal, do Palácio de Justiça de Santa Cruz e das novas instalações da Polícia Judiciária (antiga RDP), obras a realizar no âmbito da Reforma da Organização Judiciária.

Eis o programa da visita:
(17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2013)

PROGRAMA
Terça-feira, 17 de dezembro
11h30 Reunião com Governo Regional da Madeira
Quinta da Vigia, Avenida do Infante, n.º 1

15h00 Reunião com Câmara Municipal do Funchal
Praça do Município

16h00 Visita a Serviços de Justiça

Quarta-feira, 18 de dezembro
09h00 .Visita a serviços de justiça.
Reunião com Câmara Municipal de Santa Cruz
Praça Dr. João Abel de Freitas

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Marítimo abre escolas de futebol no Brasil em 2014


Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Depois do Japão, agora será a vez do Brasil. Novas escolas de futebol podem ser abertas já no início do próximo ano.

O Marítimo está a internacionalizar-se cada vez mais. Depois de ter aberto três escolas de futebol no Japão no decorrer deste ano, o clube verde-rubro vai agora virar-se para a América do Sul, mais concretamente para o Brasil.

Em 2014 vão nascer várias escolas de futebol com tons vermelhos e verdes, curiosamente num ano marcado pela realização Campeonato do Mundo no "país irmão".
«Divulgar a marca Marítimo e ao mesmo tempo detetar novos talentos são os grandes objetivos», explicou ao Domínio Público o coordenador do futebol de formação do Marítimo, Nuno Naré.
O responsável verde-rubro foi esta quinta-feira ao anfitrião da chegada à Madeira de um jovem jogador japonês. Takumi Hirasawa, de apenas 12 anos, chegou para cumprir um mês de estágio na equipa de infantis verde-rubra.
«Ele foi eleito o melhor jogador da CS Marítimo Soccer School de Nagano e isto foi um prémio pelo desempenho que teve», esclareceu. Takumi chegou com o pai e ainda com o responsável máximo pelo empresa Traum Japan Sports Management. Yusuke Imai é dono desta empresa de agenciamento de jogadores, que tem também escolas de futebol, uma fábrica de tecido, uma agência para trabalho temporário e ainda vários hotéis.

Yusuke Imai, com Nuno Naré no Japão
Possível investimento do Japão na Madeira
Esta é a terceira vez que Yusuke Imai vem à Madeira, mas desta vez a estada vai prolongar-se durante mais de um mês já que a viagem de regresso para o Japão está só marcada para o dia 15 de Janeiro. Tendo em conta o elevado poder financeiro que tem, não é de descartar que Yusuke possa fazer alguns investimentos na Região, na área do turismo.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Companhia de seguros pede mais de 266 mil euros por acidente no túnel do Curral

Seguradora avança com acção de regresso contra AFAvias, encarregado da obra, engenheiro geólogo e encarregado geral da obra.


Por EMANUEL SILVA
Foto DR
Deu entrada a 12 de Novembro último, no Tribunal de Vara Mista do Funchal um processo movido pela companhia de seguros Fidelidade contra Flório Quintal, encarregado da obra; Luís Miguel Freire, engenheiro geólogo; Raimundo Calhau, encarregado geral da obra; e a empresa de construção Afavias.
A Fidelidade pede 266.803,32 euros a título de direito de regresso.

O caso remonta a Março de 2003, quando quatro trabalhadores morreram e outros quatro ficaram feridos quando uma carga de explosivos detonou fora de tempo na construção do túnel do Curral das Freiras (túnel entre a Ribeira da Lapa e o Curral das Freiras)

A 14 de Janeiro de 2010, o Tribunal de Vara Mista do Funchal condenou três responsáveis que estiveram, segundo o tribunal, na origem do acidente ocorrido a 7 de Março de 2003, que provocou a morte de quatro pessoas, com idades entre os 22 e 37 anos, e ferimentos noutras tantas.

Os arguidos foram condenados pela prática do crime de infracção de regras de construção, na forma agravada.

A pena mais pesada (cinco anos e seis meses de prisão) foi para o encarregado da obra, porque era o único com certificação para manusear explosivos e porque abandonou o túnel durante os trabalhos que deveria supervisionar. Os outros dois responsáveis, o encarregado geral e o engenheiro geólogo, foram condenados (cada um a quatro anos e seis meses de pena efectiva), porque se provou que tinham conhecimento que trabalhadores não qualificados estavam a lidar com o dinamite.

Os arguidos recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa que, a 6 de Novembro de 2010, retirou seis meses às penas: o encarregado foi condenado a cinco anos de prisão e o encarregado geral e o engenheiro geólogo a quatro anos de prisão (penas suspensas pelo mesmo período).

A par da responsabilidade criminal, recentemente, o Tribunal de Vara Mista apreciou a responsabilidade civil. A 23 de Julho último condenou a empresa Afavias e três encarregados da obra a pagar, solidariamente, uma indemnização total de 225 mil euros às famílias de três vítimas.

Joe Berardo critica hipocrisia de Cavaco Silva ao associar-se à cerimónia de despedida de Nelson Mandela

Em causa a deslocação do presidente da República à África do Sul e as "trapalhadas" dos votos na ONU em 1987.

Por EMANUEL SILVA

O comendador Joe Berardo critica a hipocrisia do presidente do República, Cavaco Silva ao associar-se hoje à cerimónia de despedida do prémio nobel da paz, Nelson Mandela.




Joe Berardo disse ser preferível que a representação de Portugal fosse assegurada pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho ou mesmo pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Rui Machete.
“Ouvi hoje na rádio que o presidente [Cavaco Silva] chega [à África do Sul] às 11 horas e regressa à tarde. Fica apenas algumas horas e nem vai visitar a comunidade…. Era preferível não ir”, disse.

Joe Berardo confidenciou que se cruzou ontem com Rui Machete a quem indagou da possibilidade de ser este e não Cavaco Silva a deslocar-se à África do Sul. “Deu-me uma resposta encalhada. Parecia que não era o MNE”, disse.
Joe Berardo considera ter sido “uma trapalhada” o facto do Governo de Cavaco Silva ter votado, em 1987, contra e a favor de resoluções diferentes das Nações Unidas que pediam a libertação de Nelson Mandela.
Além disso, lembra que, nos governos de Cavaco Silva, foram tormentosas as negociações relativas à barragem de Cahora Bassa (Moçambique) que também abastece de energia a África do Sul.

O empresário madeirense foi, ele próprio, convidado por parte de um dos filhos de Graça Machel para associar-se às cerimónias de hoje na África do Sul. Declinou o convite porque não gosta de cerimónias fúnebres.
Tal não obsta a que considere Nelson Mandela “um grande homem, um exemplo para o mundo”. Mandela, tal como Ghandi [Berardo está hoje em Anadia a homenagear Ghandi], atingiu um patamar ao alcance de poucos.

“Gostava de atingir a espiritualidade dele. É o ser humano que mais se aproxima de Deus. Um homem que deixa um exemplo cultural e espiritual extraordinário. Sem guerras e vaidades pessoais. A reconciliação que fez na África do Sul é uma obra notável. Congregar 7 raças e diferentes tribos. É um exemplo para os políticos”, disse.
Para Joe Berardo, o legado maior deixada por Nelson Mandela foi a mensagem de tolerância e reconciliação e resume-se no seguinte: “Não interessa o sofrimento, o que interessa é perdoar”, disse. “Ainda bem que não se vingou”, acrescentou.
E foi a pensar em Nelson Mandela que Joe Berardo inaugurou, a 11 de Julho último, em Azeitão, na Bacalhoa Vinho de Portugal, a exposição de colecções de arte africana. A exposição de homenagem ao líder sul-africano, Nelson Mandela chama-se ‘Out of África’.
Joe Berardo fez fortuna na África do Sul, na década de 80, com várias participações em explorações de ouro. Chegou à África do Sul aos 18 anos. Esteve várias vezes com Nelson Mandela.
A ligação de Joe Berardo à África do Sul mantém-se. Por exemplo, pretende reavivar a memória da passagem de outro grande líder mundial pela África do Sul: Ghandi.
“Estive na casa onde viveu, em Durban. Tentei negociar a compra da casa para fazer dela um lugar de peregrinação. Essa ideia ainda não foi completamente abandonada”, confidenciou.


segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Gil Canha e Eduardo Welsh julgados a 14 e 21 de Janeiro

A queixa é da Fundação Social Democrata, de Alberto João Jardim, de Jaime Ramos e de Carlos Machado (Machadinho).
 
Por EMANUEL SILVA
O CEMA é propriedade da FSD.
O Tribunal Judicial do Funchal agendou para 14 e 21 de Janeiro próximo o julgamento de Gil Canha e Eduardo Welsh por causa de textos escritos no extinto quinzenário ‘Garajau’.
Desta vez os queixosos são de peso: Alberto João Jardim; Jaime Ramos; Carlos Machado (‘Machadinho’); e a Fundação Social-Democrata da Madeira (FSD).
O caso remonta a 2008.
Recorde-se que ‘O Garajau’ publicou uma série de reportagens sobre a FSD que, depois, em Abril de 2011, foram repescadas pelo livro editado pelo jornalista Ribeiro Cardoso denominado "Jardim, a Grande Fraude" e no qual dedicou o XV capítulo à FSD.
Ora, ‘O Garajau’ ousou questionar o património da FSD.
Na sua edição de 14 Janeiro de 2005, o ‘Garajau’ publicou um texto intitulado “Fundação milionária” que começava deste modo: “Não herdou, não trabalhou, não recebeu fundos do Estado nem é dona de nenhuma mina d’ouro. Contudo é proprietária de um rico e vasto património adquirido à custa de doadores e mecenas anónimos. O ‘Garajau’ sobrevoou a Fundação Social Democrata (FSD) e desvendou alguns segredos. Só faltou mesmo ver a conta bancária”.
O extinto ‘Garajau’ investigou durante seis meses o património da FSD-M. Inicialmente foram solicitados dados e outros registos em nome da FSD-M inscritos nas diferentes Conservatórias de Registo Predial da Região, mas – lê-se no texto – “somente uma Conservatória respondeu positivamente”.
‘O Garajau’ “viu-se obrigado a recorrer aos registos dos serviços de Finanças” e publicou um quadro com o património da FSD-M: “de 1989 até 2005 nas Finanças da Madeira estão registados em nome da FSD-M 26 prédios rurais e urbanos no valor de 963 mil euros – em muitos casos quantias completamente desactualizadas”.
Porém, ‘O Garajau’ dizia ainda ter descoberto existirem muitos prédios da FSD-M que não constavam dos registos das Finanças, como por exemplo “a valiosa Quinta Escuna, com cerca de 6.000 metros quadrados de terreno, situada em Stª Cruz e adquirida pela Fundação em finais de 2000; a sede do PSD no Caniço, localizada no Edifício ‘Central Park’ e cuja fracção ‘B’ foi adquirida em nome do PSD na Camacha, cujo imóvel também pertence à Fundação; o complexo multiusos, denominado CEMA (com sala de conferências, exposições, centro de imprensa, bar de apoio, recepção e grande armazém) localizada em Santa Quitéria, S. Martinho, cuja construção foi terminada em 2002 e custou cerca de 1,5 milhões de euros; e mais outro património adquirido recentemente, ainda em tramitação burocrática”.
Segundo o ‘Garajau’, faltava ainda “juntar as contas bancárias e a frota automóvel, composta na sua maioria por carros de luxo (Mercedes e BMWs)”. O jornal referia também que, “de acordo com um especialista em avaliações imobiliárias”, a fundação jardinista era detentora de uma riqueza “talvez na ordem dos 3 milhões de contos, em moeda antiga”.
Com a agravante de, como revelava ‘O Garajau’, “a FSD-M só muito raramente declarar às Finanças o valor das suas transacções imobiliárias – o que contraria a lei”, que a obriga a tal prática para aferir se terceiros cumprem as suas obrigações ao fisco.
“Sabemos que a instituição adquiriu ao longo de anos um vasto conjunto patrimonial imobiliário. Com dezenas de propriedades no activo, a FSD conseguiu isenções fiscais para quase todos os imóveis à sua guarda. Exemplo disso são as mais de três dezenas de sedes do PSD/M que estão em seu nome e em relação às quais nunca pagou impostos. Isto apesar dessa isenção só poder ser dada quando os imóveis se destinam aos fins para os quais a Fundação foi criada. O que não é, nem nunca foi, o caso das sedes laranja”, concluiu o quinzenário satírico.
As notícias sobre a FSD-M não se ficam por aqui. Em 29 de Fevereiro de 2008 aquela instituição comprou a Jardim a sua casa na Rua do Quebra Costas, onde o líder insular viveu até aos 30 anos. Objectivo: construir aí uma casa-museu que perpetuará a memória do chefe máximo, tendo em conta que ele anunciou a sua retirada em 2011. Mais coisa, menos coisa, como Kim Il Sung fizera na Coreia do Norte – no que toca à casa-museu…
A Fundação, para além de pretender recriar o ambiente em que decorreu a infância e juventude de Jardim, contava expor ali toda a grande colecção de medalhas comemorativas, nacionais e estrangeiras, que lhe foram sendo oferecidas; placas representativas das Comunidades madeirenses espalhadas por todo o mundo e visitadas pelo Presidente; muitos dos livros da biblioteca privada de Jardim; e recordações das mais variadas colectividades portuguesas e estrangeiras.
‘O Garajau’ descobriu novos dados que, no seu entender, “provam que andam grandes negociatas imobiliárias à volta da FSD-M, uma fundação criada pretensamente para defender a autonomia e os ideais da social-democracia, e onde ninguém sai incólume”.
O quinzenário associou ao negócio da ‘Quinta Escuna’ vários accionistas de peso, entre os quais o adjunto de Jardim, ‘Machadinho’ o que levou o ‘Garajau’ a utilizar o subtítulo “Também tu, Machadinho!”
O texto de 2008 terminava assim: “Agora que a Quinta da Escuna tem ‘mecenas’ de peso, é de prever em breve, naquele espaço, o nascimento de um grande, mas mesmo grande, empreendimento imobiliário”.
Na verdade, ‘O ‘Garajau’ foi bruxo: a 29 de Julho de 2009 – um ano depois-, surgiu a notícia intitulada “Câmara de Santa Cruz aprova negócio milionário”.
A Fundação foi criada em 1992 por 30 membros da ‘nata’ do PSD-M e teve uma administração composta por um trio de peso: Alberto João Jardim, Jaime Ramos, e Miguel Albuquerque que se demitiu da FSD após a publicação do livro "Jardim, a Grande Fraude". O presidente do conselho fiscal da FSD foi Luís Dantas, ex-chefe de gabinete de Jardim desde 1978.

‘Datarede’ 0, cidadão 1

 

 

Empresa madeirense concessionária dos parquímetros em Ponta Delgada perde acção por ter escolhido mal o Tribunal (Administrativo em vez de Fiscal)

 


 

 





Por EMANUEL SILVA
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) negou provimento a um recurso interposto pela empresa madeirense que explora os parquímetros na cidade açoriana de Ponta Delgada, ‘Datarede’.

A empresa com sede na Ribeira Brava moveu no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada uma acção administrativa comum sumaríssima para obrigar um cidadão açoriano, de nome Edmundo, a pagar-lhe 502,91 euros, acrescidos de juros de mora, a título de taxas por estacionamento em parque de estacionamento concessionado à ‘Datarede’.
A 17/10/2012, o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada declarou-se incompetente para julgar o pedido, por tal competência ser do tribunal tributário.
Inconformada, a ‘Datarede’ recorreu para o TCAS que, a 10 de Outubro último, negou provimento ao recurso.
Moral da história: “A relação jurídica que existe entre uma concessionária [‘Datarede’] e a entidade pública que lhe fez a concessão [Câmara Municipal de Ponta Delgada] é administrativa, mas a relação jurídica estabelecida entre essa concessionária e um cidadão pode ser tributária, como aqui ocorre”, sumaria o acórdão cuja relator foi o juiz madeirense Paulo Pereira Gouveia.
“A recorrente confunde duas relações jurídicas diferentes: a que existe entre ela e entidade pública que lhe fez a concessão e a que está na base desta acção. A primeira é administrativa, como é óbvio; a segunda é tributária, pois diz respeito a taxas municipais devidas por causa do estacionamento em parque municipal concessionado pelo município”, escalrece.
Conclusão: A ‘Datarede’ deveria ter metido o processos no Tribunal Tributário e não no Administrativo. Para já (desconhece-se se o direito de exigir o pagamento já prescreveu) o resultado, neste caso concreto, é ‘Datarede’ -0, cidadão-1.

Pior que o resultado foi mesmo a exibição

Dois golos e muito inconformismo de Heldon foram insuficientes para a vitória

Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Nacional empata Marítimo nos Barreiros. Verde-rubros fizeram fraca exibição e perderam dois pontos em casa: 2-2 acaba, ainda assim, por ser um bom resultado, apesar de a equipa de Pedro Martins ter estado por duas vezes na frente do marcador. Mas isso vale o que vale.

Ponto prévio: uma equipa que joga em casa e só cria uma oportunidade clara, para além dos golos marcados, não fez por merecer ganhar o jogo. Foi o caso do Marítimo.

E mais. O primeiro golo dos verde-rubros aconteceu na sequência de uma oferta de Gottardi e o segundo resultou de uma grande penalidade, castigando a falta de Miguel Rodrigues sobre Derley.

Uma vez mais o Marítimo esteve em vantagem no marcador, e logo por duas vezes, mas deixou-a fugir. Um facto que perde relevo face ao fraco jogo verde-rubro, mas que pode ser sinónimo de algum relaxamento.

Jogando em casa, e a jogar com mais um jogador durante meia hora na segunda parte, o Marítimo tinha obrigação de fazer mais e melhor. A defesa voltou a revelar insegurança, o meio-campo pouco esclarecimento nas transições ofensivas e o ataque esteve desinspirado.

Outro aspecto decisivo foi o falhanço total de Pedro Martins nas três substituições realizadas; Artur não foi mais do que Danilo Dias, Rodrigo Lindoso rendeu o apagado Danilo Pereira mas o brasileiro denotou falta de ritmo competitivo; por fim, o jogador que entrou para reforçar o ataque - o avançado Fidélis - foi quem nos pareceu pôr em jogo Zainadine no lance do 2-2, num lance infeliz do brasileiro. Um erro fatal.

Nacional melhor na primeira parte
Já o Nacional foi melhor na primeira parte do que na segunda mas para além dos golos, a verdade é que só por duas vezes é que os alvinegros conseguiram criar real perigo na baliza de Wellington.

Mesmo assim, e a jogar com 10 jogadores durante meia hora, a equipa de Manuel Machado nunca deixou de acreditar no empate e foi premiada pela crença, com o 2-2, que é bem mais penalizante para o Marítimo do que para o Nacional.

Na estreia da bancada nova inacabada, os mais de 6000 adeptos que este domingo foram aos Barreiros - mais de 2000 na sequência da Caminhada Solidária - viram um jogo intenso mas pouco convincente do Marítimo.

Análise individual

Marítimo

Wellington - 3
Esteve atento e não teve culpas nos golos

João Diogo -2
Mais ofensivo na segunda parte. Teve alguns problemas com Candeias.

Gegê -2
Inseguro. Algo precipitado nas abordagens aos lances

Márcio Rozário -3
Compensou alguns erros do parceiro do eixo defensivo

Rúben Ferreira -2
Com culpas no primeiro golo do Nacional por falha de marcação

Danilo Pereira -2
Lento e previsível, pareceu jogar demasiado recuado

João Luiz -3
Correu quilómetros, mas esteve bem melhor no plano defensivo

Alex Soares -2
Pouco esclarecido nas transições ofensivas. Devia ter saído mais cedo.

Danilo Dias -2
Não conseguiu desequilibrar pelo lado direito.

Derley -3
Muito marcado pelos centrais alvinegros. Sofreu uma grande penalidade.

Heldon -4
Em grande forma, agora com mais dois golos marcados. Foi aquele que menos merecia o empate.

Artur - 1
Não acrescentou nada à equipa.

Rodrigo Lindoso - 1
Claramente sem ritmo competitivo. Inconsequente

Fidélis - 0 
Azarado. Entrou aos 80 e esteve no lance do 2-2. Pareceu-nos pôr em jogo Zainadine, quando os colegas estavam a tentar o fora de jogo.

Nacional

Gottardi -2
Ofereceu a Heldon o 1-0 com uma intervenção desastrada

Zainadine -3
Grande exibição. Uma assistência e um golo marcado

Mexer -3
"Secou" Derley. Imponente pelo ar

Miguel Rodrigues -2
Fez grande penalidade sobre Derley. Podia ter visto o vermelho

Marçal -2
Fez obstrução a Derley e viu o segundo amarelo aos 63

Ali Ghazal -3
Cumpriu com descrição, mas bem, a missão no miolo

Renato -2
Foi sacrificado ao intervalo por falta de ritmo competitivo

Diego Barcelos -3
Marcou um golo pleno de oportunidade

Rondon -3
Criou muitos desequilíbrios pelo lado direito. Foi uma grande dor de cabeça para Ruben Ferreira

Djaniny -2
O menos em jogo dos três atacantes

Candeias -3
Muito forte no 1 para 1. Na 2ª  parte falhou um golo fácil.

Claudemir -3
Entrou bem no jogo e marcou o livre que assistiu Zainadine para o 2-2.

Sequeira -2
Rendeu D. Barcelos depois da expulsão de Marçal

Mateus -2
Tentou ajudar a equipa, nem sempre da melhor forma


domingo, 8 de dezembro de 2013

Atleta, pintor e autarca desempregado


José  Ornelas começou na política na década de 90, ao ingressar num movimento de luta por água canalizada. Hoje é presidente da Junta de Freguesia do Jardim da Serra, um órgão executivo que ajudou a fundar.

REPORTAGEM
Por PATRÍCIA GASPAR
 
Aos 23 anos, José Ornelas já tinha sido emigrante e estava prestes a ser pai, mas nem isso o dissuadiu de integrar o movimento ‘Sem água não há votos’ no Jardim da Serra, numa altura em que os protestos públicos podiam equivaler a grandes transtornos pessoais.

Berço de agricultores, a povoação câmara-lobense já havia demonstrado ser terra de gente com causas aquando da eclosão da Revolta do Leite, em 1936. Todavia, na década de 90, a povoação caminhava para algo maior: a desanexação da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos.

As queixas de segregação multiplicavam-se. Os populares reivindicavam a instalação de saneamento básico e mais caminhos pavimentados. Daí ao aparecimento do movimento ‘Sem água não há votos’ foi um passo.

José Ornelas que aos 15 anos emigrara para a Venezuela havia-se habituado ao conforto garantido pela água canalizada reviu-se nas reclamações e acedeu de imediato ao protesto.

“Fui ameaçado. Os meus familiares tinham medo que fosse preso, mas isso não me importava. Costumava dizer: posso ir preso, mas o povo vai ter água em casa”, recorda o presidente da Junta de Freguesia do Jardim da Serra.

O esforço foi compensado, ‘a terra das cerejas’ conquistou o direito ao saneamento básico e aos serviços de transporte público nos sítios mais recônditos da povoação, mas tais conquistas só se efectivaram com a elevação, em 1996, do Jardim da Serra a freguesia, um acontecimento noticiado por todo o País e para o qual José Ornelas também contribuiu.

“Foi o meu envolvimento no ‘movimento da água’ que me levou a
integrar o Grupo de Cidadãos Eleitores “Seremos Freguesia Jardim da Serra”. José Ornelas juntava-se às vozes do descontentamento, numa terra onde a roupa ainda era lavada nas ribeiras, á água era transportada das fontes públicas em baldes e as crianças das zonas mais altas andavam a pé durante quase uma hora para chegarem à escola.

“Foram tempos muito difíceis. No Inverno, lavar a roupa nas ribeiras era um perigo. A água canalizada trouxe um nível de segurança e conforto que a população não estava habituada”, conta o autarca.

O social-democrata elege o dia 4 de Julho de 1996 como um dos mais felizes de sempre. Estava oficialmente criada a freguesia do Jardim da Serra, com a devida publicação em Diário da República. Um ano depois, José integrava a Comissão Instaladora da Freguesia do Jardim da Serra que elegeu Manuel Neto para presidente. 

“O Manuel Neto é, para mim, um exemplo, um professor, ele foi um lutador”, exclama José Ornelas que herdou, há pouco mais de um mês, a Junta de Freguesia liderada, desde a sua criação, por Manuel Neto.

Desde que integrou o movimento ‘Sem água não há votos’, a vida de José Ornelas intrincou-se com a evolução da vida política da freguesia.

“Depois das eleições autárquicas de 1997 (a primeira eleição para o órgão executivo da freguesia), tomei posse como primeiro presidente da assembleia de freguesia. O grupo de cidadãos liderou sozinho até 2002. Nesse ano, integrei a lista conjunta com o PSD”, lembra.

Em 2006, José Ornelas fez uma pausa na política, mantendo-se apenas como presidente da direcção da Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra - cargo que desempenhava desde 1999 - até ser indicado como candidato pelo PSD, na última campanha autárquica.
 

Uma vida atribulada

 Aos 15 anos, o autarca do Jardim da Serra rumou à Venezuela, onde o irmão mais velho o acolheu por sete anos. A experiência fê-lo crescer, garante, habituado que estava aos mimos da mãe e das irmãs.
“Não me deixavam levantar uma palha. Na Venezuela, tive de aprender a me desenrascar”, confessa.

As saudades de casa fizeram-no regressar aos 22 anos. Dedicou-se à construção civil como técnico fiscal de obras e um anos depois foi pai pela primeira vez.

Para trás ficou a ambição de estudar para além do 12º ano. As contingências financeiras não o permitiram na juventude e hoje, aos 47 anos, a incerteza voltou a bater-lhe à porta, após ter perdido o emprego.


“Estou há um ano e meio no desemprego. O subsídio é a minha única fonte de rendimento. Sei o que é viver com dificuldades”, declara o autarca que é pai de três filhos.

Se pudesse, José Ornelas licenciava-se em Educação Física ou em Educação Visual, mas a falta de um canudo não o impede de se dedicar às suas paixões.


O presidente da Junta de Freguesia do Jardim da Serra pratica atletismo, orientação, trail-running e até já ganhou medalhas. Quanto aos quadros que pinta, José distribui-os pela família. “Só os venderei, um dia, quando puder cobrar milhões”, brinca.

Discurso directo/José Ornelas:


A sua indicação como candidato do PSD-M gerou alguma polémica. O que diz às pessoas que acusam Manuel Neto de o ter escolhido como uma estratégia para manter o poder de decisão na junta de freguesia?
"Ele não me escolheu. Ele indicou várias pessoas, quatro no total, mas a escolha foi do Pedro Coelho, actual presidente da Câmara com aval do PSD regional... as pessoas às vezes falam sem saber o que se passou e por isso dizem mal... outras dizem bem, enfim, não podemos mudar a mentalidade de cada um".


Quais são as  prioridades do seu mandato?
"Vamos dar continuidade ao trabalho da anterior direccão em todas as áreas. Queremos apostar na agricultura, nos caminhos agrícolas. Vamos criar um roteiro turístico para a freguesia e dota-la de um mercadinho para que os agricultores e artesãos locais possam expor os seus produtos".


O que é que mais gosta no Jardim da Serra?
"No Jardim da Serra, gosto de tudo,...  das cerejeiras em for, das cerejas para comer, da paisagem, das pessoas. A nossa freguesia tem muito para oferecer e isso vai ser demonstrado através do roteiro turístico que estamos a preparar".

sábado, 7 de dezembro de 2013

Pedro Martins e Manuel Machado estão empatados nos duelos entre ambos na Liga: quem desempata?


Por SÉRGIO FREITAS TEIXEIRA

Numa altura em que o ambiente aquece, e muito, fora do relvado, o Domínio Público antecipa o dérbi deste domingo com o foco nos treinadores e mostra as curiosidades do percurso de Pedro Martins e de Manuel Machado. E estão empatados no confronto entre ambos na Liga, à frente do Marítimo e do Nacional.

Pedro Martins tem 43 anos, é treinador principal desde 2006 e há quatro anos "saltou" pela primeira vez para o comando de um clube da Liga, no caso, o Marítimo. Manuel Machado tem 58 anos é treinador principal desde 1995 e tem já no currículo 15 presenças na Liga ao comando de seis clubes distintos. Curiosamente, ambos têm mais ou menos o mesmo tempo à frente das equipas técnicas verde-rubras e alvi-negras respetivamente: cerca de quatro épocas cada. A exceção é que Manuel Machado já saiu e voltou à Choupana três vezes em alturas diferentes.

Estes são os dois homens que este domingo vão guiar os jogadores para mais um dérbi regional, o dérbi de todos os dérbis, o jogo de todos os jogos na Madeira. Apesar de os dois treinadores já terem um percurso relativamente longo em cada clube, este será só terceiro dérbi que vão disputar entre si. Os restantes aconteceram precisamente na época passada.

E quem leva a melhor? Pedro Martins ou Manuel Machado? Pois bem, o resultado é um empate, com um ligeiro sinal mais para o treinador verde-rubro. Ou seja, nos Barreiros Pedro Martins foi rei e senhor. Guiou a equipa à vitória sobre o rival por 2-0, com golos de Fidélis e de Sami, curiosamente a 9 de Dezembro, precisamente um dia depois do dérbi no Caldeirão deste ano.
Já na Choupana, Machado impôs a lei. Vitória do Nacional, mas pela margem mínima. 2-1 no marcador, com golos de Candeias e Claudemir. Suk fez o golo de honra verde-rubro que dá também uma curta vantagem para Martins no duelo com Machado, isto apesar do empate.

Antes da temporada passada ambos nunca se tinham cruzado no relvado, já que Pedro Martins só ascendeu à equipa principal do Marítimo no final de 2010. Nesse mesmo ano, mas alguns meses antes, Manuel Machado abandonava o comando técnico alvi-negro ao fim de duas épocas na Madeira.

Martins e Machado, ambos já fizeram história nos respetivos clubes
Metódicos, organizados, rigorosos e muito disciplinados, quer Pedro Martins, quer Manuel Machado sabem que já fizeram história nos rivais da ilha. Sabem também que têm o carinho e admiração dos respetivos adeptos por tudo o que têm atingindo nos clubes. O que não sabem é quem irá sorrir este domingo. Para que lado da balança pode pender o eventual desempate entre os líderes do balneário? A resposta será conhecida... um pouco antes das 18 horas deste domingo! E você, o que acha?

Domínio Público atento ao jogo que pára a Madeira!

                                                                                                                       JM
Já falta pouco para o jogo mais aguardado da Madeira. O dérbi entre o Marítimo e o Nacional é já amanhã às 16 horas, no Estádio dos Barreiros, e como não podia deixar de ser o Domínio Público não podia passar à margem do jogo. Esta noite, com um artigo especial que servirá de lançamento à partida e amanhã lá estaremos no Caldeirão! Que seja um dia de festa para os madeirenses, haja espetáculo no relvado, com muito fair-play dentro e fora dele. No fim, que vença a melhor equipa!

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Criada equipa de coordenação ribeiras/novo cais de cruzeiros

Por EMANUEL SILVA
Por despacho conjunto de Cunha e Silva e Conceição Estudante, foi criada uma equipa de coordenação para proceder ao acompanhamento dos trabalhos da obra de “Intervenção nos Troços Terminais das Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes”, a qual inclui a valorização urbanística do depósito de inertes constituído a nascente do Cais do Funchal.
A obra de “Intervenção nos Troços Terminais das Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes” inclui a valorização urbanística do depósito de inertes constituído a nascente do Cais do Funchal, na sequência imediata à aluvião de 20 de fevereiro de 2010, obra esta da responsabilidade da Vice-Presidência do Governo Regional (VP), através da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos (DRIE).
Refira-se que estão em fase de conclusão os trabalhos preparatórios do Novo Cais de Cruzeiros, localizado diante do depósito de inertes referido anteriormente, obra esta da responsabilidade da APRAM -Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA (APRAM).
"Findos tais trabalhos preparatórios, a obra da APRAM começará a ter implicações diretas com a obra da VP/DRIE, o que recomenda uma adequada coorde- nação entre as mesmas, designadamente quanto aos processos de dragagem e fase final de ligação física entre as duas obras", justifica o despacho hoje publicado.
Uma das implicações da obra do Novo Cais de Cruzeiros é a de proteger o novo espaço de lazer e fruição pública a criar no local onde se situava o depósito de inertes, o que traduz uma relação de complementaridade entre as referidas obras.
Tal complementaridade recomenda que a obra do Novo Cais de Cruzeiros seja acompanhada por um grupo técnico afeto aos dois donos de obra, de forma a permitir a adequada coordenação e articulação dos aspetos técnicos associados à execução, programação e interligação física ente esta obra e a da VP/DRIE.
A equipa de cooredenação terá de "compatibilizar metodologias de trabalho, definir zonas de intervenção conjunta e compatibilizar calendários de execução de obra". Foi, assim, recomendável a constituição de uma equipa de coordenação conjunta, com representantes de ambos os donos de obra.
""al equipa de coordenação permitirá agilizar procedimentos, facilitar soluções de compatibili- zação entre as duas obras e garantir que decisões unilaterais de um dos donos de obra não afete negativamente a execução da outra obra, devendo, por conseguinte, envolver não só os dirigentes máximos de ambos os organismos mas também representantes do seu corpo técnico", justifica o despacho.
Assim, Alexandra Mendonça, presidente do Conselho de Administração da APRAM e Daniel Figueiroa, Diretor Regional de Infraestruturas e Equipamentos foram designados para dirigir a equipa de coordenação, que deverão nomear dois representantes de cada um dos organismos para integrar a referida equipa.
Competirá à equipa de coordenação proceder ao acompanhamento dos trabalhos da obra do Novo Cais de Cruzeiros, cuidando de garantir a sua boa articulação, analisar e propor as melhores soluções técnicas de compatibilização dos trabalhos e da sua calendarização e bem assim avaliar todas as questões técnicas que possam surgir no decurso dos trabalhos no terreno.
A equipa de coordenação manter-se-á em funções até à conclusão da obra do Novo Cais de Cruzeiros.